O Secretário Adjunto da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996,

Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002;

Considerando o Ato Cotepe/ICMS nº 66, de 2 de dezembro de 2005, emitido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica aprovada, para uso fiscal, a revisão do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) dos fabricantes SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA e SWEDA INFORMÁTICA LTDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000I, para a versão 1.7 de software básico, condicionada a sua utilização ao atendimento:

I - do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, e do Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002; e

II - das características, especificações e condições, nos termos do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Fica vedada a autorização para uso fiscal do equipamento dos fabricantes SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA e SWEDA INFORMÁTICA LTDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000I, em versão diferente da aprovada por esta Instrução Normativa, inclusive na versão 1.1 de software básico.

Parágrafo único. O equipamento referido no caput autorizado para uso fiscal com a versão 1.1 deverá ter a versão alterada para a aprovada por esta Instrução:

I - por ocasião da primeira intervenção técnica; ou

II - até 31 de março de 2006, caso não ocorra o momento indicado no inciso I.

Art. 3º A presente homologação poderá, a critério da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, ser suspensa ou revogada sempre que se verifique que o equipamento possibilita operações indevidas que prejudiquem os controles fiscais.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 17 de janeiro de 2006.

MARCOS ANTÔNIO GARCIA

Secretário Adjunto da Receita Estadual

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.6 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

Observação: Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual.

Cancelamento de item acumula na Memória de Trabalho, até 500 itens do CF em emissão.

3.7 TOTALIZADOR

3.8 CONTADOR

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X, diretamente no ECF:

5.1.1. com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "+", simultaneamente;

5.1.2. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

5.2. Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1. diretamente no ECF:

5.2.1.1. por intervalo de datas:

5.2.1.1.1.com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "ENTRA", simultaneamente;

5.2.1.1.2.ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

5.2.1.1.3.o ECF imprimirá "ANO FINAL: AA", onde "AA" corresponde ao ano final; a tecla "-" decrementa o ano; a tecla "+" incrementa o ano. Pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção.

5.2.1.1.4.após adotar o mesmo procedimento para o MÊS FINAL, DIA FINAL, ANO INICIAL, MÊS INICIAL E DIA INICIAL, a leitura será impressa;

5.2.1.2. por intervalo de redução:

5.2.1.2.1.com o equipamento desligado, pressionar os botões "+" e "ENTRA", simultaneamente;

5.2.1.2.2.ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

5.2.1.2.3. será impressa a expressão "REDUCAO FINAL MILHAR", seguida da indicação do dígito a ser selecionado o qual deverá corresponder ao milhar do número da redução final escolhida;

5.2.1.2.4. pressionando-se o botão "-", decrementa-se um dígito; pressionando-se o botão "+", incrementa-se um dígito;

5.2.1.2.5.pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção;

5.2.1.2.6.após adotar o mesmo procedimento para "REDUCAO FINAL CENTENA" "REDUCAO FINAL DEZENA", "REDUCAO FINAL UNIDADE", "REDUCAO INICIAL MILHAR", "REDUCAO INICIAL CENTENA", "REDUCAO INICIAL DEZENA", "REDUCAO INICIAL UNIDADE", a leitura será impressa;

5.2.2. para meio magnético:

5.2.2.1. Requisito: PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM e Sistema Operacional Windows 98 ou superior.

5.2.2.2. Leitura da Memória Fiscal:

5.2.2.2.1.conectar o cabo serial à porta de Comunicação do ECF;

5.2.2.2.2.conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC:

5.2.2.2.3.ligar o ECF

5.2.2.2.4.para configurar a porta do PC que será utilizada pelo programa MFSWEDA.EXE selecione a opção "Porta de Comunicação" no menu "ECF" e indique a porta desejada (Porta padrão: COM1);

5.2.2.2.5.no menu "ECF" executar a opção "Capturar Memória Fiscal";

5.2.2.2.6.uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser informado o nome do arquivo de saída. Após digitar o nome do arquivo, clicar no botão "ABRIR" para continuar;

5.2.2.2.7.aguardar a conclusão da captura e ao término, clicar no botão "OK";

5.2.2.2.8.no menu "Memória Fiscal", selecione a opção "Gerar Arquivo LMF";

5.2.2.2.9.uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser informado o nome do arquivo de saída. Após digitar o nome do arquivo, clicar no botão "ABRIR" para continuar;

5.2.2.2.10. Aguarde o final do processamento;

5.2.2.3. geração de arquivo eletrônico em formato texto conforme o ATO COTEPE 17/04, a partir da Memória Fiscal;

5.2.2.3.1.Executar o passos 5.2.2.2.1 a 5.2.2.2.7;

5.2.2.3.2. No menu "Memória Fiscal" selecione a opção "Gerar Arquivo COTEPE"

5.2.2.3.3.uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser informado o nome do arquivo de saída. Após digitar o nome do arquivo, clicar no botão "ABRIR" para continuar;

5.2.2.3.4.Aguarde o final do processamento;

5.3.Leitura de parâmetros:

5.3.1. com o equipamento desligado, pressionar o botão "+" e ligar o equipamento;

5.3.2. soltar o botão após o início da impressão;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1.a alteração de registro foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 028/2005;

7.2.a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante.