Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa MCid nº 23, de 20.07.2005, DOU 25.07.2005;

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, incisos I e II da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66, inciso IV, do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, com vistas a agilizar o processo de hierarquização e seleção das propostas de operação de crédito no âmbito dos Programas PRÓ-SANEAMENTO e PRÓ-MORADIA, resolve:

Art. 1º Nos anexos às Instruções Normativas nº 04, de 9 de janeiro de 1997 e nº 6, de 3 de julho de 1998, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, fica excluída a alínea b do inciso I, acrescido pelo art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 28 de agosto de 2002.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA"