Instrução Normativa SRE nº 39 DE 19/10/2015

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 21 out 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de outubro de 2015.

ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.329,96 1.329,96
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.510,27 1.510,27
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.581,88 1.581,88
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.617,69 1.617,69
610 Gado bovino para abate macho - até 12 meses CB 1.414,93 1.414,93
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.386,33 2.386,33
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.500,61 2.500,61
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.557,75 2.557,75
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.250,09 1.250,09
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.419,58 1.419,58
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.486,89 1.486,89
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.520,55 1.520,55
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.329,96 1.329,96
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.243,03 2.243,03
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.350,45 2.350,45
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.404,16 2.404,16