Instrução Normativa SAT nº 39 DE 30/07/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 31 jul 2014

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.780/2012, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução:

1. Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item "1.1 - CEREAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$
"Milho SC 60 KG 21,00".

2. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$
"Algodão em Pluma ARROBA 60,00
Soja em Grãos SC 60 KG 55,50".

3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 30 de julho de 2014.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração Tributária