Instrução Normativa SRF nº 39 de 27/03/2000
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2000
Dispõe sobre o despacho antecipado de bens de caráter cultural.
Notas:
1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 357, de 02.09.2003, DOU 04.09.2003.
2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso das suas atribuições, resolve:
Art. 1º Aplicam-se ao despacho aduaneiro de bens de caráter cultural, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 40, de 09 de abril de 1999, o disposto na Instrução Normativa SRF nº 30, de 15 de março de 2000.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL"