Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 206, de 25.09.2002, DOU 26.09.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º Poderão ser submetidos a despacho antecipado de importação, a critério do importador, os bens importados sob regime de admissão temporária, destinados aos seguintes eventos esportivos:

I - Grande Prêmio Brasil 2000 de Fórmula I;

II - III Copa Mercosul de Tiro Prático;

III - ELF Authentic Aventure.

Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, será utilizada a Declaração Simplificada de Importação - DSI, e, na reexportação dos bens, a Declaração Simplificada de Exportação - DSE, referidas, respectivamente, nos artigos 4º e 31 da Instrução Normativa nº 155, de 22 de dezembro de 1999.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"