Instrução Normativa SAT nº 38 de 11/11/2008

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 nov 2008

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Batráquios" e "Peixe" da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de novembro de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	PECUÁRIA
	BATRÁQUIOS
19650	Rã - abatida	kg	17,38	17,38
19663	Rã - abatida petisco	kg	10,67	10,67
19676	Rã - viva	kg	5,95	5,95
25050	Girino	mil	41,50	41,50
25063	Gordura	kg	14,33	14,33
25076	Pele	un	0,25	0,25
	PEIXE
23834	Peixe tambacu	kg	5,10	5,10
23847	Peixe tambaqui	kg	5,10	5,10
23850	Peixe pacu caranha	kg	4,82	4,82
23862	Peixe caranha	kg	5,41	5,41
23870	Peixe pirapitinga	kg	6,14	6,14
23888	Peixe matrinxã	kg	4,23	4,23
23890	Peixe curimatã	kg	4,36	4,36
23909	Peixe piraputanga	kg	11,40	11,40
23911	Peixe bagre africano	kg	4,87	4,87
23928	Peixe surubim	kg	10,46	10,46
23949	Peixe pintado	kg	9,97	9,97
23951	Peixe piau	kg	3,21	3,21
24260	Peixe tilápia	kg	4,80	4,80
25104	Peixe tucunaré	kg	7,94	7,94
23930	Peixes - outros	kg	8,00	8,00