Instrução Normativa SAT nº 37 de 05/11/2008

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 10 nov 2008

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORAMTIVA:

Art. 1º O grupo "Sucata" da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de novembro de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	OUTROS
	SUCATA
29485	Latas de alumínio prensadas - kg	KG	2,90	2,90
17878	Latas prensadas - kg	KG	2,90	2,90
17805	Sucata de alumínio - kg	KG	2,50	2,50
17817	Sucata de antimônio - kg	KG	0,80	0,80
17829	Sucata de baterias - kg	KG	0,80	0,80
17830	Sucata de borracha - kg	KG	0,25	0,25
17842	Sucata de chumbo - kg	KG	1,50	1,50
17854	Sucata de cobre - kg	KG	8,00	8,00
17866	Sucata de ferro - kg	KG	0,18	0,18
29444	Sucata de ferro lata - kg	KG	0,18	0,18
29457	Sucata de ferro lata prensada - kg	KG	0,18	0,18
17880	Sucata de latão - kg	KG	4,50	4,50
17890	Sucata de papel branco - kg	KG	0,45	0,45
26557	Sucata de papelão ou papel ondulado - kg	KG	0,20	0,20
17908	Sucata de plástico - kg	KG	0,83	0,83
27538	Sucata de plástico pet - kg	KG	1,10	1,10