Os Chefes do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015 , com base no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020 ,

Resolvem:

Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das application programming interfaces (APIs) de dados abertos de câmbio, investimentos e credenciamento do Open Finance, cujas especificações em release candidate rc2.0 foram lançadas no portal do Open Finance, em 14 de fevereiro de 2023, que deverá seguir o seguinte cronograma:

Art. 2º O cálculo de obtenção de sucesso:

I - considerará apenas os endpoints das APIs que a Instituição deverá disponibilizar, assim considerados os endpoints que tratam de produtos para os quais é participante do Open Finance;

II - poderá, a critério da Estrutura de Governança do Open Finance (Estrutura), não considerar os testes executados para a data-limite anterior (exemplo: para cômputo de sucesso em 09.04.2023, pode ser descartado o sucesso obtido até 22.03.2023);

III - obterá as metas de sucesso com a versão do motor disponível, que pode estar baseado em release candidate ou versão estável das especificações.

Art. 3º Baseada no acompanhamento das execuções dos testes, com objetivo de obter tempestiva maturidade dos motores de conformidade, a Estrutura poderá divulgar informativo solicitando priorização de testes específicos, relacionando módulos de testes que:

I - que a instituição deverá executar até a próxima data limite estabelecida para a execução de testes (08.03.2023, 22.03.2023 ou 09.04.2023);

II - em que a instituição deverá obter sucesso até a próxima data-limite estabelecida para a execução de testes (08.03.2023, 22.03.2023 ou 09.04.2023). Casos de não atingimento devem ser registrados no service desk segundo orientações a serem emitidas pela Estrutura;

III - que devem ser reexecutados em até 2 dias úteis, independentemente do estágio de desenvolvimento e sucesso anteriores de cada Instituição;

IV - em que a Instituição deverá obter sucesso em até 5 dias úteis, independentemente das datas-limite estabelecidas para execução de testes (08.03.2023, 22.03.2023 ou 09.04.2023). Casos de não atingimento devem ser registrados no service desk segundo orientações a serem emitidas pela Estrutura.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLD PAQUETE ESPINOLA FILHO

BELLINE SANTANA