Instrução Normativa SRE nº 35 DE 11/08/2015

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 18 ago 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de agosto de 2015.

ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  LEITE E DERIVADOS      
17410 Leite - in natura LT 1,04 1,04
23996 Leite pasteurizado - tipo A LT 1,88 1,88
20280 Manteiga a granel KG 10,51 10,51
17445 Queijo goiano KG 9,4 9,4
17457 Queijo minas frescal KG 9,64 9,64
24215 Queijo minas magro ou light KG 5,61 5,61
20460 Queijo minas padrão KG 14,04 14,04
17469 Queijo mineiro KG 9,4 9,4
20190 Queijo mussarela - embalagem até 2 kg KG 13,05 13,05
20209 Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg KG 14,39 14,39
24220 Queijo padrão curado KG 9,4 9,4
24238 Queijo padrão fresco KG 9,26 9,26
17482 Queijo parmesão curado KG 19,73 19,73
17494 Queijo parmesão fresco KG 12,22 12,22
20212 Queijo prato - embalagem até 2 kg KG 13,13 13,13
20225 Queijo prato - embalagem acima de 2 kg KG 14,36 14,36
17512 Queijo provolone curado KG 15,36 15,36
17524 Queijo provolone fresco KG 12,89 12,89
17548 Ricota fresca KG 3,39 3,39
17550 Ricota seca KG 3,76 3,76