Instrução Normativa SRE nº 34 DE 23/07/2015

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 27 jul 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de julho de 2015.

ADONIDIO NETO VIEIRA JÚNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$
OP. INTERNA		 PREÇO EM R$
OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.290,93 1.290,93
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.465,95 1.465,95
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.535,47 1.535,47
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.570,22 1.570,22
610 Gado bovino para abate macho - até12 meses CB 1.366,74 1.366,74
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.305,07 2.305,07
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.415,46 2.415,46
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.470,65 2.470,65
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.219,33 1.219,33
1000 Gado bubalino cara abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.384,64 1.384,64
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.450,30 1.450,30
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.483,13 1.483,13
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.290,93 1.290,93
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.177,21 2.177,21
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.281,48 2.281,48
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.333,61 2.333,61