Instrução Normativa SRF nº 339 de 08/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2003

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

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Art. 1º O Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2. Dimensões: Fita 204,0 mm de comprimento; 
  7 a 12,0 mm de largura; 
  0,25 mm de espessura; 
 cabeça esférica 16,0 mm de diâmetro." 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID