Instrução Normativa SAT nº 338 DE 21/10/2013

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 23 out 2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte,

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDER DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 21 dias do mês de outubro de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 185/2013-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
21236 Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind) SC 98,38 98,38
23730 Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind) SC 98,38 98,38
21242 Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind) SC 94,87 94,87
29394 Feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado SC 49,31 49,31
21250 Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind) SC 98,38 98,38
21261 Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind) SC 98,38 98,38
21273 Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind) SC 190,00 190,00
23648 Feijão pérola - (do prod. p/ atacad / ind) SC 98,38 98,38
21285 Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind) SC 166,67 166,67
21297 Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind) SC 200,00 200,00
21304 Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind) SC 190,00 190,00
21316 Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind) SC 98,38 98,38
22047 Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30kg FD 85,27 85,27
22050 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30kg FD 78,71 78,71
22062 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30kg FD 72,15 72,15
22075 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30kg FD 65,15 65,15
22088 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30kg FD 61,35 61,35
22090 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30kg FD 58,82 58,82
22109 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30kg FD 62,31 62,31
22111 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30kg FD 59,03 59,03
22124 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30kg FD 55,75 55,75
23710 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30kg FD 52,47 52,47
23728 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30kg FD 49,19 49,19
22137 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30kg FD 62,31 62,31
22140 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30kg FD 59,03 59,03
22157 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30kg FD 55,75 55,75
22160 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30kg FD 129,84 129,84
22178 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30kg FD 120,34 120,34
22180 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30kg FD 113,65 113,65
23659 Feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30kg FD 62,31 62,31
23661 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30kg FD 59,03 59,03
23674 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30kg FD 55,75 55,75
22193 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30kg FD 119,05 119,05
22201 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30kg FD 101,19 101,19
22214 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30kg FD 89,28 89,28
22227 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30kg FD 122,22 122,22
22230 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30kg FD 113,33 113,33
22242 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30kg FD 105,25 105,25
22255 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30kg FD 128,37 128,37
22268 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30kg FD 118,87 118,87
22270 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30kg FD 110,30 110,30
22283 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30kg FD 62,31 62,31
22296 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30kg FD 59,03 59,03
22304 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30kg FD 55,75 55,75
21668 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 124,62 124,62
27054 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 118,06 118,06
21670 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 129,66 129,66
27015 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 117,01 117,01
21681 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 127,90 127,90
27027 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 118,06 118,06
21693 Feijão emgopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 127,90 127,90
27039 Feijão emgopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 118,06 118,06
21700 Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 247,00 247,00
27105 Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 228,00 228,00
23682 Feijão pérola tipo1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 127,90 127,90
27044 Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 118,06 118,06
21712 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 238,10 238,10
27063 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 214,28 214,28
21730 Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 231,12 231,12
27075 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 213,34 213,34
21748 Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 247,00 247,00
27087 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 228,00 228,00
21750 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 127,90 127,90
27099 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 118,06 118,06
22010 Semente de feijão - sc 40kg SC 183,64 183,64
33339 Grão de feijão oriundo do campo de sementes SC 153,58 153,58