Instrução Normativa SAT nº 335 DE 02/08/2013
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 06 ago 2013
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo “MILHO” e “SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de agosto de 2013.
CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 125/2013-GSF
ANEXO ÚNICO
" ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
(em R$) |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
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|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
MILHO |
|
|
|
|
32190 |
Milho debulhado - sc 60kg - (produtor) |
SC |
17,81 |
17,81 |
|
15533 |
Milho debulhado - (produtor) |
KG |
0,30 |
0,30 |
|
15545 |
Milho empalhado - por balaio - (produtor) |
UN |
7,42 |
7,42 |
|
15565 |
Milho empalhado - carro - (produtor) |
UN |
261,81 |
261,81 |
|
30674 |
Milho empalhado - (produtor) |
T |
192,94 |
192,94 |
|
15550 |
Milho de pipoca - (produtor) |
KG |
1,00 |
1,00 |
|
22857 |
Milho verde para indústria - (produtor) |
T |
218,27 |
218,27 |
|
25036 |
Semente de milho - (atacado) |
KG |
6,24 |
6,24 |
|
29410 |
Resíduo de milho - (indústria) |
KG |
0,21 |
0,21 |
|
33425 |
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
0,30 |
0,30 |
|
|
SORGO |
|
|
|
|
32209 |
Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor) |
SC |
14,70 |
14,70 |
|
15614 |
Sorgo em grão (A GRANEL) – KG (Preço Produtor) |
KG |
0,25 |
0,25 |
|
29420 |
Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria) |
KG |
0,15 |
0,15 |
|
33433 |
Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) |
KG |
1,31 |
1,31 |