Instrução Normativa SAT nº 334 DE 08/07/2013

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 10 jul 2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de julho de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	211,86	211,86
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	211,86	211,86
21242	Feijão branco - (do prod p/ atacad/ind)	SC	204,30	204,30
29394	Feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado	SC	49,31	49,31
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	211,86	211,86
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	211,86	211,86
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	180,00	180,00
23648	Feijão pérola - (prod. p/ atacad/ind)	SC	211,86	211,86
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad/ind	SC	132,56	132,56
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	190,00	190,00
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	180,00	180,00
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	211,86	211,86
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg	FD	183,61	183,61
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	169,49	169,49
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	155,37	155,37
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	140,28	140,28
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atas.) fd 30 kg	FD	132,11	132,11
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	126,66	126,66
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	134,18	134,18
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	127,12	127,12
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	120,05	120,05
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,00	113,00
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac) fd 30 kg	FD	105,93	105.93
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	134,18	134,18
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	127,12	127,12
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	120,05	120,05
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	123,00	123,00
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	114,00	114,00
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	107,67	107,67
23659	Feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	134,18	134,18
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	127,12	127,12
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	120,05	120,05
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	94,69	94,69
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg	FD	80,48	80,48
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	71,01	71,01
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	116,11	116 11
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	107,66	107,66
22242	Feijão rajada tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,99	99,99
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	121,62	121,62
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	112,62	112,62
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	104,50	104,50
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	134,18	134,18
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	127,12	127,12
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	120,05	120,05
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	268,36	268,36
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (mec. atacadista) sc 60 kg	SC	254,23	254,23
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	279,21	279,21
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	251,97	251,97
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc60 kg	SC	275,42	275,42
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc60 kg	SC	254,23	254,23
21693	Feijão emgopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	275,42	275,42
27039	Feijão emgopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	254,23	254,23
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	234,00	234,00
27105	Feijão jalo tipo 2 -(merc. atacadista) sc 60 kg	SC	216,00	216,00
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	275,42	275,42
27044	Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	254,23	254,23
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	189,38	189,38
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 k	SC	170,43	170,43
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	219,56	219,56
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	202,67	202,67
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	234,00	234,00
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	216,00	216,00
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	275,42	275,42
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	254,23	254,23
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	395,46	395,46
33339	Grão de feijão oriundo do campo de sementes	SC	330,71	330,71