Instrução Normativa SAT nº 331 DE 23/05/2013

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 28 mai 2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

Instrução normativa:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo 1 da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de maio de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMNETO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	Feijão
21236	Feijão amarelo- (do prod. p/atacad/ind)	SC	240,46	240,46
23730	Feijão aporé·(do prod. p/atacad/ind)	SC	240,46	240,46
21242	Feijão branco - (do prod. p/ataead/ind)	SC	231,88	231,88
29394	Feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado	SC	49,31	49,31
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	240,46	240,46
21261	Feijão emgopa -(do prod. p/ ataead/ind)	SC	24046	240,46
21273	Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)	SC	240,00	240,00
23648	Feijão pérola- (prod. p/atacad/ind)	SC	240,46	240,46
21285	Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind).	SC	131,04	131,04
21297	Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)	SC	240 00	240,00
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)	SC	255,00	255,00
21316	Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)	SC	240,46	240,46
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	208,39	208,39
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	192,37	192,37
22062	Feijão amarelo tipo 3 ((merc. atac.) fd 30 kg	FD	176,34	176,34
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd fd 30 kg	FD	159,22	159,22
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg	FD	149,94	149,94
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg	FD	143,76	143,76
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	152,30	152,30
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	144,28	144,28
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	136,26	136,26
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	128,25	128,25
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 t