Instrução Normativa SIF nº 33 DE 21/03/2025

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 24 mar 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1º O grupo “GADO PARA CRIA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução. 

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais. 

Art. 3º O documento alterado por esta instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia 

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 21 dias do mês de março de 2025. 

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

PCMS DESCRIÇÃO PREÇO
01209 Gado Bovino Cria Brahman Fêmea 00-12 meses CB 2.155,14
01210 Gado Bovino Cria Brahman Fêmea 13-24 meses CB 2.733,33
01211 Gado Bovino Cria Brahman Fêmea 25-36 meses CB 3.279,88
01212 Gado Bovino Cria Brahman Fêmea 37 meses ou mais CB 3.562,65
01201 Gado Bovino Cria Brahman Macho 00-12 meses CB 2.641,80
01202 Gado Bovino Cria Brahman Macho 13-24 meses CB 3.232,81
01203 Gado Bovino Cria Brahman Macho 25-36 meses CB 3.713,59
01204 Gado Bovino Cria Brahman Macho 37 meses ou mais CB 4.820,25
01129 Gado Bovino Cria Brangus Fêmea 00-12 meses CB 2.288,16
01130 Gado Bovino Cria Brangus Fêmea 13-24 meses CB 2.850,94
01131 Gado Bovino Cria Brangus Fêmea 25-36 meses CB 3.179,18
01132 Gado Bovino Cria Brangus Fêmea 37 meses ou mais CB 3.700,18
01121 Gado Bovino Cria Brangus Macho 00-12 meses CB 2.546,13
01122 Gado Bovino Cria Brangus Macho 13-24 meses CB 2.911,33
01123 Gado Bovino Cria Brangus Macho 25-36 meses CB 3.650,21
01124 Gado Bovino Cria Brangus Macho 37 meses ou mais CB 4.861,34
01169 Gado Bovino Cria Canchim Fêmea 00-12 meses CB 1.897,30
01170 Gado Bovino Cria Canchim Fêmea 13-24 meses CB 2.846,70
01171 Gado Bovino Cria Canchim Fêmea 25-36 meses CB 3.008,16
01172 Gado Bovino Cria Canchim Fêmea 37 meses ou mais CB 3.459,12
01161 Gado Bovino Cria Canchim Macho 00-12 meses CB 2.644,61
01162 Gado Bovino Cria Canchim Macho 13-24 meses CB 3.288,24
01163 Gado Bovino Cria Canchim Macho 25-36 meses CB 3.799,02
01164 Gado Bovino Cria Canchim Macho 37 meses ou mais CB 4.836,98
00982 Gado Bovino Cria Genérico Fêmea 00-12 meses CB 1.642,16
00983 Gado Bovino Cria Genérico Fêmea 13-24 meses CB 2.051,78
00984 Gado Bovino Cria Genérico Fêmea 25-36 meses CB 2.388,87
00597 Gado Bovino Cria Genérico Fêmea 37 meses ou mais CB 2.957,77
00961 Gado Bovino Cria Genérico Macho 00-12 meses CB 2.148,04
00962 Gado Bovino Cria Genérico Macho 13-24 meses CB 2.731,17
00963 Gado Bovino Cria Genérico Macho 25-36 meses CB 3.377,37
00601 Gado Bovino Cria Genérico Macho 37 meses ou mais CB 4.448,98
01040 Gado Bovino Cria Gir Fêmea 00-12 meses CB 1.961,07
01041 Gado Bovino Cria Gir Fêmea 13-24 meses CB 2.693,65
01042 Gado Bovino Cria Gir Fêmea 25-36 meses CB 2.743,35
00836 Gado Bovino Cria Gir Fêmea 37 meses ou mais CB 3.460,59
01034 Gado Bovino Cria Gir Macho 00-12 meses CB 1.880,76
01035 Gado Bovino Cria Gir Macho 13-24 meses CB 2.343,19
01036 Gado Bovino Cria Gir Macho 25-36 meses CB 3.378,75
00826 Gado Bovino Cria Gir Macho 37 meses ou mais CB 5.127,61
01049 Gado Bovino Cria Girolando Fêmea 00-12 meses CB 2.275,93
01050 Gado Bovino Cria Girolando Fêmea 13-24 meses CB 3.643,04
01051 Gado Bovino Cria Girolando Fêmea 25-36 meses CB 4.824,65
00866 Gado Bovino Cria Girolando Fêmea 37 meses ou mais CB 6.042,74
01043 Gado Bovino Cria Girolando Macho 00-12 meses CB 1.599,43
01044 Gado Bovino Cria Girolando Macho 13-24 meses CB 2.268,37
01045 Gado Bovino Cria Girolando Macho 25-36 meses CB 3.217,53
00842 Gado Bovino Cria Girolando Macho 37 meses ou mais CB 4.302,93
01241 Gado Bovino Cria Guzerá Fêmea 00-12 meses CB 1.993,65
01242 Gado Bovino Cria Guzerá Fêmea 13-24 meses CB 2.580,30
01243 Gado Bovino Cria Guzerá Fêmea 25-36 meses CB 2.740,59
01244 Gado Bovino Cria Guzerá Fêmea 37 meses ou mais CB 3.076,08
01233 Gado Bovino Cria Guzerá Macho 00-12 meses CB 2.366,08
01234 Gado Bovino Cria Guzerá Macho 13-24 meses CB 3.106,70
01235 Gado Bovino Cria Guzerá Macho 25-36 meses CB 3.570,27
01236 Gado Bovino Cria Guzerá Macho 37 meses ou mais CB 4.826,34
01058 Gado Bovino Cria Holandês Fêmea 00-12 meses CB 2.632,86
01059 Gado Bovino Cria Holandês Fêmea 13-24 meses CB 3.696,88
01060 Gado Bovino Cria Holandês Fêmea 25-36 meses CB 5.020,50
00641 Gado Bovino Cria Holandês Fêmea 37 meses ou mais CB 7.392,95
01052 Gado Bovino Cria Holandês Macho 00-12 meses CB 1.287,12
01053 Gado Bovino Cria Holandês Macho 13-24 meses CB 1.987,07
01054 Gado Bovino Cria Holandês Macho 25-36 meses CB 3.115,55
00645 Gado Bovino Cria Holandês Macho 37 meses ou mais CB 4.158,38
01031 Gado Bovino Cria Holandês X Zebuino Fêmea 00-12 meses CB 1.999,07
01032 Gado Bovino Cria Holandês X Zebuino Fêmea 13-24 meses CB 2.593,07
01033 Gado Bovino Cria Holandês X Zebuino Fêmea 25-36 meses CB 3.155,74
00653 Gado Bovino Cria Holandês X Zebuino Fêmea 37 meses ou mais CB 3.595,17
01021 Gado Bovino Cria Holandês X Zebuino Macho 00-12 meses CB 1.841,38
01022 Gado Bovino Cria Holandês X Zebuino Macho 13-24 meses CB 2.413,86
01023 Gado Bovino Cria Holandês X Zebuino Macho 25-36 meses CB 3.349,80
00677 Gado Bovino Cria Holandês X Zebuino Macho 37 meses ou mais CB 4.369,87
01067 Gado Bovino Cria Jersey Fêmea 00-12 meses CB 3.126,86
01068 Gado Bovino Cria Jersey Fêmea 13-24 meses CB 4.848,88
01069 Gado Bovino Cria Jersey Fêmea 25-36 meses CB 5.892,19
00882 Gado Bovino Cria Jersey Fêmea 37 meses ou mais CB 7.543,80
01061 Gado Bovino Cria Jersey Macho 00-12 meses CB 1.659,91
01062 Gado Bovino Cria Jersey Macho 13-24 meses CB 3.246,65
01063 Gado Bovino Cria Jersey Macho 25-36 meses CB 4.045,67
00872 Gado Bovino Cria Jersey Macho 37 meses ou mais CB 5.238,67
01076 Gado Bovino Cria Nelore Fêmea 00-12 meses CB 1.711,36
01077 Gado Bovino Cria Nelore Fêmea 13-24 meses CB 2.241,65
01078 Gado Bovino Cria Nelore Fêmea 25-36 meses CB 2.692,31
00629 Gado Bovino Cria Nelore Fêmea 37 meses ou mais CB 3.099,75
01070 Gado Bovino Cria Nelore Macho 00-12 meses CB 2.335,13
01071 Gado Bovino Cria Nelore Macho 13-24 meses CB 2.866,98
01072 Gado Bovino Cria Nelore Macho 25-36 meses CB 3.504,14
00633 Gado Bovino Cria Nelore Macho 37 meses ou mais CB 4.567,67
01229 Gado Bovino Cria Senepol Fêmea 00-12 meses CB 2.050,64
01230 Gado Bovino Cria Senepol Fêmea 13-24 meses CB 2.629,90
01231 Gado Bovino Cria Senepol Fêmea 25-36 meses CB 3.049,54
01232 Gado Bovino Cria Senepol Fêmea 37 meses ou mais CB 3.568,56
01221 Gado Bovino Cria Senepol Macho 00-12 meses CB 2.609,44
01222 Gado Bovino Cria Senepol Macho 13-24 meses CB 3.279,91
01223 Gado Bovino Cria Senepol Macho 25-36 meses CB 3.965,75
01224 Gado Bovino Cria Senepol Macho 37 meses ou mais CB 4.885,68
01085 Gado Bovino Cria Tabapuã Fêmea 00-12 meses CB 2.056,08
01086 Gado Bovino Cria Tabapuã Fêmea 13-24 meses CB 2.913,30
01087 Gado Bovino Cria Tabapuã Fêmea 25-36 meses CB 2.875,75
00617 Gado Bovino Cria Tabapuã Fêmea 37 meses ou mais CB 3.155,95
01079 Gado Bovino Cria Tabapuã Macho 00-12 meses CB 2.623,51
01080 Gado Bovino Cria Tabapuã Macho 13-24 meses CB 3.042,97
01081 Gado Bovino Cria Tabapuã Macho 25-36 meses CB 3.785,25
00621 Gado Bovino Cria Tabapuã Macho 37 meses ou mais CB 4.728,96
01205 Gado Bovino Reprodução Brahman Macho 00-12 meses CB 4.023,39
01206 Gado Bovino Reprodução Brahman Macho 13-24 meses CB 6.225,91
01207 Gado Bovino Reprodução Brahman Macho 25-36 meses CB 7.869,23
01208 Gado Bovino Reprodução Brahman Macho 37 meses ou mais CB 10.039,35
01125 Gado Bovino Reprodução Brangus Macho 00-12 meses CB 3.129,63
01126 Gado Bovino Reprodução Brangus Macho 13-24 meses CB 4.097,91
01127 Gado Bovino Reprodução Brangus Macho 25-36 meses CB 5.358,00
01128 Gado Bovino Reprodução Brangus Macho 37 meses ou mais CB 6.034,77
01165 Gado Bovino Reprodução Canchim Macho 00-12 meses CB 4.021,91
01166 Gado Bovino Reprodução Canchim Macho 13-24 meses CB 6.225,91
01167 Gado Bovino Reprodução Canchim Macho 25-36 meses CB 7.869,23
01168 Gado Bovino Reprodução Canchim Macho 37 meses ou mais CB 10.039,35
00602 Gado Bovino Reprodução Genérico Macho 00-12 meses CB 2.493,11
00981 Gado Bovino Reprodução Genérico Macho 13-24 meses CB 3.597,52
01024 Gado Bovino Reprodução Genérico Macho 25-36 meses CB 4.616,16
01025 Gado Bovino Reprodução Genérico Macho 37 meses ou mais CB 5.931,22
00827 Gado Bovino Reprodução Gir Macho 00-12 meses CB 2.753,32
01037 Gado Bovino Reprodução Gir Macho 13-24 meses CB 3.512,29
01038 Gado Bovino Reprodução Gir Macho 25-36 meses CB 3.362,25
01039 Gado Bovino Reprodução Gir Macho 37 meses ou mais CB 5.685,97
00843 Gado Bovino Reprodução Girolando Macho 00-12 meses CB 4.193,91
01046 Gado Bovino Reprodução Girolando Macho 13-24 meses CB 5.182,53
01047 Gado Bovino Reprodução Girolando Macho 25-36 meses CB 6.264,98
01048 Gado Bovino Reprodução Girolando Macho 37 meses ou mais CB 7.558,12
01237 Gado Bovino Reprodução Guzerá Macho 00-12 meses CB 3.129,63
01238 Gado Bovino Reprodução Guzerá Macho 13-24 meses CB 4.682,15
01239 Gado Bovino Reprodução Guzerá Macho 25-36 meses CB 6.250,56
01240 Gado Bovino Reprodução Guzerá Macho 37 meses ou mais CB 6.731,05
00646 Gado Bovino Reprodução Holandês Macho 00-12 meses CB 2.462,25
01055 Gado Bovino Reprodução Holandês Macho 13-24 meses CB 3.512,29
01056 Gado Bovino Reprodução Holandês Macho 25-36 meses CB 4.490,34
01057 Gado Bovino Reprodução Holandês Macho 37 meses ou mais CB 6.072,93
00678 Gado Bovino Reprodução Holandês X Zebuino Macho 00-12 meses CB 2.365,23
01028 Gado Bovino Reprodução Holandês X Zebuino Macho 13-24 meses CB 3.355,59
01029 Gado Bovino Reprodução Holandês X Zebuino Macho 25-36 meses CB 4.343,54
01030 Gado Bovino Reprodução Holandês X Zebuino Macho 37 meses ou mais CB 5.927,14
00873 Gado Bovino Reprodução Jersey Macho 00-12 meses CB 3.254,58
01064 Gado Bovino Reprodução Jersey Macho 13-24 meses CB 3.745,99
01065 Gado Bovino Reprodução Jersey Macho 25-36 meses CB 5.288,53
01066 Gado Bovino Reprodução Jersey Macho 37 meses ou mais CB 6.688,80
00634 Gado Bovino Reprodução Nelore Macho 00-12 meses CB 4.290,92
01073 Gado Bovino Reprodução Nelore Macho 13-24 meses CB 5.754,39
01074 Gado Bovino Reprodução Nelore Macho 25-36 meses CB 7.993,75
01075 Gado Bovino Reprodução Nelore Macho 37 meses ou mais CB 10.360,91
01225 Gado Bovino Reprodução Senepol Macho 00-12 meses CB 2.503,41
01226 Gado Bovino Reprodução Senepol Macho 13-24 meses CB 2.809,83
01227 Gado Bovino Reprodução Senepol Macho 25-36 meses CB 4.465,43
01228 Gado Bovino Reprodução Senepol Macho 37 meses ou mais CB 6.499,40
00622 Gado Bovino Reprodução Tabapuã Macho 00-12 meses CB 3.755,85
01082 Gado Bovino Reprodução Tabapuã Macho 13-24 meses CB 5.853,36
01083 Gado Bovino Reprodução Tabapuã Macho 25-36 meses CB 6.250,56
01084 Gado Bovino Reprodução Tabapuã Macho 37 meses ou mais CB 8.819,85