Instrução Normativa SF/SUREM nº 33 DE 19/12/2016
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 21 dez 2016
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 16 de dezembro de 2011.
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 16 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.