Instrução Normativa SF/SUREM nº 33 DE 19/12/2016

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 21 dez 2016

Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 16 de dezembro de 2011.

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 16 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.