Instrução Normativa SRE nº 33 DE 20/07/2015

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 22 jul 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de julho de 2015.

ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$
OP. INTERNA		 PREÇO EM R$
OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.350,05 1.350,05
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.533,08 1.533,08
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.605,78 1.605,78
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.642,13 1.642,13
610 Gado bovino para abate macho - até 12 meses CB 1.422,67 1.422,67
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.399,40 2.399,40
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.514,30 2.514,30
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.571,76 2.571,76
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.281,13 1.281,13
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.454,82 1.454,82
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.523,81 1.523,81
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.558,30 1.558,30
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.350,05 1.350,05
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.276,91 2.276,91
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.385,95 2.385,95
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.440,47 2.440,47