O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, no seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, na Instrução Normativa nº 9, de 02 de junho de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.004041/2009-91,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma desta Instrução Normativa, as normas de produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, bem como seus padrões de identidade e qualidade.

§ 1º Ficam definidos os Padrões de Campo para Produção de Sementes de Espécies Forrageiras de Clima Temperado, na forma do Anexo I.

§ 2º Ficam aprovados os modelos dos formulários constantes do Anexo II - Mapa de produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima temperado e do Anexo III - Requerimento para transferência de produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado.

Art. 2º Para efeito do disposto nesta Instrução Normativa, considera-se:

I - espécies de ciclo anual: espécies que normalmente germinam, florescem, produzem e são colhidas no período de até 1 (um) ano;

II - espécies forrageiras de clima temperado: espécies vegetais utilizadas na alimentação animal, que vegetam, preferencialmente, em climas temperados;

III - espécies perenes: espécies que continuam a crescer e se reproduzir por muitos anos;

IV - espécies semiperenes (bianual): espécies que completam o ciclo reprodutivo em, aproximadamente, 2 (dois) anos;

V - planta atípica: planta da mesma espécie que apresente qualquer característica que não coincide com a do descritor da cultivar em vistoria;

VI - vedação: manejo da pastagem de forma a não permitir a entrada de animais para o pisoteio ou pastejo.

Art. 3º Os campos para produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado deverão ser inscritos no órgão de fiscalização da Unidade da Federação onde estejam instalados.

§ 1º A inscrição de campo instalado em Unidade da Federação distinta daquela onde o produtor esteja inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) deverá ser solicitada ao órgão de fiscalização da Unidade da Federação onde o campo esteja instalado.

§ 2º Na situação prevista no § 1º, o órgão de fiscalização depositário da inscrição disponibilizará ao órgão de fiscalização da Unidade da Federação onde o produtor esteja inscrito no RENASEM, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da homologação da inscrição, cópia da Relação de Campos de Produção de Sementes.

§ 3º Os dados referentes a produção de campos inscritos na forma do § 1º deverão ser informados, por meio do Mapa de Produção e Comercialização de Sementes, Anexo II, e encaminhados até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao trimestre do ano em que ocorreu a produção e a comercialização, para o órgão de fiscalização da Unidade da Federação onde o produtor esteja inscrito no RENASEM.

§ 4º A produção e a comercialização ocorridas no quarto trimestre deverão ser informadas até o dia 10 (dez) de janeiro do ano seguinte, por meio do Mapa de Produção e Comercialização de Sementes, Anexo II, para o órgão de fiscalização da Unidade da Federação onde o produtor esteja inscrito no RENASEM.

Art. 4º Os prazos para a solicitação da inscrição de campos de produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado são os seguintes: I - até 30 (trinta) dias após o plantio ou da vedação, para as espécies de ciclo anual; e

II - anualmente, até o dia 31 de agosto do ano em que será realizada a colheita, para as espécies perenes e semiperenes (bianuais).

Art. 5º Para a inscrição de campos de produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado será observado o seguinte:

I - para campo de primeira inscrição, a nota fiscal apresentada para a comprovação da origem da semente deverá ter sido emitida até dois anos antes da solicitação da inscrição; e

II - o campo de produção de sementes de espécies perenes ou semiperenes poderá ser inscrito, em safras contínuas ou não, por um período máximo de 5 (cinco) anos a partir da primeira inscrição efetuada após a publicação destas normas, mantida a categoria da primeira inscrição.

Art. 6º Para a inscrição de campo de produção de sementes de espécies forrageiras perenes, prevista no inciso II do art. 5º, será necessária a apresentação da documentação exigida quando da primeira inscrição do campo.

Parágrafo único. A comprovação da origem do material de multiplicação dar-se-á mediante a apresentação de cópia da Relação de Campos para Produção de Sementes que ateste a primeira homologação do campo.

Art. 7º Para a inscrição de campos inscritos anteriormente à publicação destas normas, a Relação de Campos para Produção de Sementes, citada no parágrafo único do art. 6º, será substituída por documento que comprove uma homologação anterior da inscrição do campo para produção de sementes.

Art. 8º A transferência de produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado deverá ser solicitada pelo produtor cedente ao Órgão de Fiscalização da Unidade da Federação da sua inscrição no RENASEM, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I - requerimento por meio de formulário próprio, conforme o Anexo III desta norma, até 30 (trinta) dias antes da colheita, no caso de transferência de campo;

II - cópia do contrato firmado entre o produtor cedente e o produtor cessionário;

III - cópia do contrato de cooperação para produção de sementes, firmado entre o cooperante e o produtor cessionário, no caso de campo sob regime de cooperação;

IV - cópias dos laudos de vistoria do campo e demais documentos emitidos até o momento da solicitação da transferência; e

V - cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo responsável técnico do produtor cessionário, para as etapas de produção subsequentes.

Art. 9º As informações referentes à produção transferida deverão ser relatadas no Mapa de Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Forrageiras de Clima Temperado, conforme o Anexo II desta norma, e encaminhadas até o dia 10 do mês subsequente ao trimestre do ano em que ocorreu a produção e a comercialização, para o órgão de fiscalização da Unidade da Federação onde o produtor esteja inscrito no RENASEM, obedecendo aos seguintes critérios:

I - o produtor cedente deverá relatar na coluna "área plantada acumulada na safra (ha)" as informações referentes à área dos campos transferidos, indicando os números das autorizações; e

II - o produtor cessionário deverá relatar a área dos campos adquiridos a partir da coluna "área plantada acumulada na safra (ha)", em linha separada, indicando os números das autorizações.

Art. 10. A documentação referente à transferência de produção apresentada junto ao setor de sementes da unidade descentralizada do MAPA será objeto de análise e parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 11. Quando forem constatadas pendências, o requerente será notificado dentro do prazo destinado à análise e terá 10 (dez) dias para o atendimento, contados a partir do recebimento da notificação.

Art. 12. Após o atendimento da notificação, abrir-se-á novo prazo de 10 (dez) dias para parecer conclusivo.

Art. 13. O não cumprimento das exigências, no prazo estabelecido, implicará o indeferimento da solicitação.

Art. 14. Quando a transferência da produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado ocorrer entre produtores estabelecidos em Unidades da Federação distintas, o órgão de fiscalização da Unidade da Federação responsável pela inscrição do campo comunicará o seu deferimento ao órgão fiscalizador da Unidade da Federação de jurisdição do produtor adquirente, no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 15. Os órgãos de fiscalização envolvidos no processo de transferência deverão, de forma conjunta, promover a regularização de escrituração da produção.

Art. 16. Para a análise de sementes de espécies forrageiras de clima temperado não contempladas nos padrões de identidade e qualidade estabelecidos nesta Instrução Normativa, o peso mínimo da amostra de trabalho a ser utilizado nas determinações de pureza e de outras sementes por número deverá estar de acordo com o estabelecido nas Regras para Análise de Sementes.

Art. 17. Para as sementes de espécies forrageiras de clima temperado não contempladas nos padrões de identidade e qualidade estabelecidos nesta Instrução Normativa, a germinação e a pureza mínima serão de 50% (cinquenta por cento) e o limite máximo de outras sementes por número será de 40 (quarenta) sementes na amostra de trabalho, obedecido o limite máximo permitido no Anexo X desta Instrução Normativa.

Art. 18. O prazo máximo de validade do teste de germinação ou de viabilidade das espécies forrageiras de clima temperado, excluído o mês em que o teste foi concluído, será de:

I - 6 (seis) meses para as espécies das famílias FABACEAE e BRASSICACEAE; e

II - 8 (oito) meses para as espécies da família POACEAE, CHENOPODIACEAE e outras famílias.

Art. 19. Na reanálise das sementes de espécies forrageiras de clima temperado, o prazo máximo do teste de germinação ou de viabilidade, excluído o mês em que o teste foi concluído, será de:

I - 4 (quatro) meses para as espécies das famílias FABACEAE e BRASSICACEAE; e

II - 6 (seis) meses para as espécies da família POACEAE, CHENOPODIACEAE e outras famílias.

Art. 20. A informação da safra de produção de sementes das espécies forrageiras de clima temperado será expressa pelo ano de plantio ou vedação do campo seguido do ano da colheita.

Art. 21. Os Padrões de Identidade e de Qualidade para Sementes das espécies forrageiras de clima temperado da família POACEAE relacionadas a seguir são os constantes nos Anexos IV e V:

I - Arrhenatherum elatius (L.) P. Beauv. ex. J. Presl & C. Presl - aveia perene;

II - Avena strigosa Schreb. - aveia preta;

III - Axonopus fissifolius (Raddi) Kuhlm.- grama jesuíta;

IV - Bromus catharticus Vahl - cevadilha;

V - Cynodon dactylon (L.) Pers. - grama bermuda;

VI - Dactylis glomerata L. - dactilis;

VII - Digitaria eriantha Steud.- digitaria;

VIII - Eragrostis curvula (Schrad.) Nees - capim chorão;

IX - Festuca arundinacea Schreb. - festuca;

X - Holcus lanatus L. - capim lanudo;

XI - Panicum maximum Jacq. var. gatton-gatton panic e P. maximum Jacq. var. trichoglume - green panic;

XII - Paspalum dilatatum Poir. - dilatato;

XIII - Phalaris aquatica L. - falaris;

XIV - Sorghum sudanense (Piper) Stapf - capim sudão; e

XV - Zea mays L. ssp. mexicana - teosinto.

Art. 22. Os Padrões de Identidade e de Qualidade para Sementes das espécies forrageiras de clima temperado da família FABACEAE relacionadas a seguir são os constantes nos Anexos VI e VII:

I - Desmodium intortum (Mill.) Urb. - desmodio;

II - Lathyrus sativus L. - xinxo ou sincho;

III - Lotus corniculatus L. - cornichão;

IV - Lotus subbiflorus Lag. - cornichão subflorus;

V - Lotus uliginosus Schkuhr - maku;

VI - Lupinus spp. - tremoço;

VII - Medicago sativa L. - alfafa;

VIII - Ornithopus sativus Brot. - serradela;

IX - Pisum sativum L. ssp. arvense - ervilha forrageira;

X - Trifolium incarnatum L. - trevo encarnado;

XI - Trifolium repens L. - trevo branco;

XII - Trifolium subterraneum L. - trevo subterrâneo;

XIII - Vicia faba L. - fava forrageira;

XIV - Vicia sativa L. - ervilhaca; e

XV - Vicia villosa Roth - ervilhaca pilosa.

Art. 23. Os Padrões de Identidade e de Qualidade para Sementes das espécies forrageiras de clima temperado relacionadas a seguir são os constantes nos Anexos VIII e IX:

I - Beta vulgaris L. ssp. rapa (chenopodiaceae) - beterraba forrageira;

II - Brassica rapa L. ssp. rapa (brassicaceae) - nabo forrageiro; e

III - Spergula arvensis L. (caryophyllaceae) - espérgula, gorga.

Art. 24. A Relação de Sementes Nocivas Toleradas e Proibidas e respectivos limites máximos permitidos para sementes de espécies forrageiras de clima temperado é a definida no Anexo X.

Parágrafo único. Os limites máximos constantes no Anexo X para os gêneros relacionados apenas sob o epíteto genérico (Genero spp.) se aplicam somente para as espécies não regulamentadas e já presentes no país.

Art. 25. As Normas de Produção, os Padrões de Identidade e de Qualidade e a Relação de Sementes Nocivas Toleradas e Proibidas estabelecidos na presente Instrução Normativa terão validade em todo o território nacional.

Art. 26. Além das exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa, a produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado deverão atender aos requisitos fitossanitários previstos em legislação específica.

Art. 27. Os Padrões de Campo aprovados na forma do Anexo I e os Padrões de Identidade e de Qualidade para produção e comercialização de sementes das espécies referidas nos arts. 21, 22 e 23 terão validade para campos de produção de sementes instalados ou vedados a partir da data de publicação desta Instrução Normativa.

Art. 28. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 29. Ficam revogadas a Portaria nº 527, de 31 de dezembro de 1997, e a Portaria nº 381, de 05 de agosto de 1998.

WAGNER ROSSI

* - Isolamento para as espécies: Holcus lanatus L. - CAPIM LANUDO, Pisum sativum L. ssp. arvense - ERVILHA FORRAGEIRA e Dactylis glomerata L. - DACTILIS;

1. Semente certificada de primeira geração.

2. Semente certificada de segunda geração.

3. Semente de primeira geração.

4. Semente de segunda geração.

5. Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresente qualquer característica que não coincida com a do descritor da cultivar em vistoria.

6. Para a produção de sementes de Festuca (Festuca arundinacea Schreb.) é permitida a consorciação com espécies dos gêneros Trifolium e Lotus.

7. As vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo Responsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de pré-colheita.

À ______________________________________________________________

(autoridade competente na Unidade da Federação)

O abaixo assinado requer a transferência de produção de sementes e para tanto apresenta os seguintes dados, informações e documentação em anexo:

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR CEDENTE

Nome ou Nome Empresarial: ____________________ Renasem nº _________

CNPJ/CPF: ___________________________________ IE:_______

Endereço:_______________________________________________________

Município/UF: ________________________________ CEP: ______________

Fone: _______________________________________Fax: _______________

e-mail: _________________________________________________________

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR CESSIONÁRIO

Nome ou Nome Empresarial: ____________________ Renasem nº _________

CNPJ/CPF: _____________________________________IE: _____________

Endereço:______________________________________________________

Município/UF: ________________________________ CEP: ______________

Fone: _____________________________________Fax: ________________

e-mail: ________________________________________________________

IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO DE ORIGEM DE PRODUÇÃO

Anexos:

1) cópia do contrato firmado entre o produtor cedente e o produtor cessionário;

2) cópia do contrato de cooperação para produção de sementes firmado entre o cooperante e o produtor cessionário, no caso de campo sob regime de cooperação;

3) cópias dos laudos de vistoria do campo e demais documentos emitidos até o momento da solicitação de transferência; e

4) cópia da A.R.T. emitida pelo Responsável Técnico do produtor cessionário, para as etapas de produção subseqüentes.

Nestes Termos, pede deferimento.

1. Semente certificada de primeira geração.

2. Semente certificada de segunda geração.

3. Semente de primeira geração.

4. Semente de segunda geração.

* - Para Avena strigosa Schreb. (aveia preta) será observado outras espécies de aveia.

** - Para a categoria S2 o limite máximo é de 48 sementes.

1. Semente certificada de primeira geração.

2. Semente certificada de segunda geração.

3. Semente de primeira geração. 4. Semente de segunda geração.

1. Semente certificada de primeira geração.

2. Semente certificada de segunda geração.

3. Semente de primeira geração.

4. Semente de segunda geração.

* - Exceto espécies quarentenárias e aquelas de ocorrência não reportada no Brasil, cuja tolerância é zero;

** - Nociva Tolerada para as demais espécies forrageiras de clima temperado;

*** - O limite máximo global de acordo com os padrões estabelecidos para a espécie.