O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de 2021 e na Resolução BCB nº 232, de 7 de julho de 2022 e Circular 3.343, de 1º de março de 2007,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de dezembro de 2022, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a) no Capítulo - Orientações Especificas: alteração de redação do item 8.2;

b) na Tabela 003 - Contas: alteração da descrição da função das contas 213, 219 e 891;

c) na Tabela 004 - Código do elemento: alteração da descrição do código 59;

b) na Tabela 006 - Parâmetros: inclusão do código 26;

c) na Tabela 011 - Mitigadores de Risco: alteração da descrição do domínio 124;

d) na Tabela 033 - Tipo de exposição:

1. alteração da descrição do domínio 01

2. inclusão do domínio 45;

e) inclusão da Tabela 048 - Código do indicador de recolocação de instrumentos autorizados a compor o nível I e o nível II do PR.
II - no Leiaute:

a) no Anexo 004 - Código do elemento: alteração da descrição do código 59;

b) no Anexo 006 - Parâmetros: inclusão do código 26;

c) na Anexo 011 - Mitigadores de Risco: alteração da descrição do domínio 124;

d) no Anexo 033 - Tipo de exposição:

1. alteração da descrição do domínio 01;

2. inclusão do domínio 45;

e) inclusão do Anexo 048 - Código do indicador de recolocação de instrumentos autorizados a compor o nível I e o nível II do PR.

Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 81, de 2021, passa a vigorar com as seguinte alterações:

"Art. 8º-A. A recolocação de instrumentos de que tratam o § 3º do art. 6º e o § 4º do art. 7º da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, deve ser comunicada ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), por meio do DLO." (NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN