Instrução Normativa SAT nº 326 DE 26/03/2013
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 01 abr 2013
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazendo do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º. O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-STA, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 26 do mês de março de 2013.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$) |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
GADO BOVIBO E BUBALINO PARA ABATE |
|
|
|
807 |
Gado bovino para abete fêmea - ate 12 meses |
CB |
853,91 |
853,91 |
996 |
Gado bovino para abete fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
969,69 |
969,69 |
997 |
Gado bovino para abete fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.015,67 |
1.015,67 |
609 |
Gado bovino para abete fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.038,66 |
1.038,66 |
610 |
Gado bovino para abete macho - ate 12 meses |
CB |
933,31 |
933,31 |
994 |
Gado bovino para abete macho - de 13 a 24 meses |
CB |
1.574,06 |
1.574,06 |
995 |
Gado bovino para abete macho - de 25 a 36 meses |
CB |
1.649,44 |
1.649,44 |
810 |
Gado bovino para abete macho - acima de 36 meses |
CB |
1.687,13 |
1.687,13 |
654 |
Gado bubalino para abete fêmea - ate 12 meses |
CB |
781,27 |
781,27 |
1000 |
Gado bubalino para abete fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
887,20 |
887,20 |
1001 |
Gado bubalino para abete fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
929,27 |
929,27 |
657 |
Gado bubalino para abete fêmea - acima de 36 meses |
CB |
950,30 |
950,30 |
658 |
Gado bubalino para abete macho - ate 12 meses |
CB |
853,91 |
853,91 |
998 |
Gado bubalino para abete macho - de 13 a 24 meses |
CB |
1.440,16 |
1.440,16 |
999 |
Gado bubalino para abete macho - de 25 a 36 meses |
CB |
1.509,13 |
1.509,13 |
661 |
Gado bubalino para abete macho - acima de 36 meses |
CB |
1.543,61 |
1.543,61 |
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