Instrução Normativa SAT nº 322 DE 08/02/2013

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 14 fev 2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de fevereiro de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses	CB	880,58	880,58
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	999,96	999,96
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.047,38	1.047,38
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.071,08	1.071,08
610	Gado bovino para abate macho - até 12 meses	CB	936,44	936,44
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.579,35	1.579,35
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1.654,98	1.654,98
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	1.692,80	1.692,80
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	828,04	828,04
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	940,30	940,30
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	984,89	984,89
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.007,18	1.007,18
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	880,58	880,58
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.485,12	1.485,12
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1.556,25	1.556,25
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	1.591,81	1591,81