Instrução Normativa SAT nº 320 DE 10/01/2013

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 14 jan 2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de janeiro de 2013.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente da Administração Tributária

Portaria nº 248/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses	CB	910,10	910,10
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.033,06	1.033,06
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.082,50	1.082,50
609	bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.106,85	1.106,85
610	Gado bovino para abate macho - até 12 meses	CB	960,54	960,54
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.620,44	1.620,44
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1.697,99	1.697,99
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	1.736,19	1.736,19
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	862,26	862,26
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	978,760	978,760
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.025,60	1.025,60
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.048,67	1.048,67
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	910,10	910,10
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.535,35	1.535,35
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1.608,83	1.608,83
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	1.645,02	1.645,02