Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 05/08/1996

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 14 ago 1996

Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nos arts. 37 da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989 e 558, inciso I, alínea b, do Decreto nº21.219, de 18 de janeiro de 1991 - RICMS.

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado varejista,

RESOLVE:

1. Estabelecer os valores de base de cálculo, dos produtos abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

PRODUTO / TIPO
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO (R$)
CERVEJAS
 
 
I - NACIONAIS:
 
 
GARRAFAS DE 600 ml...............
24/1
25,50
GARRAFAS DE 300 ml...............
24/1
12,80
GARRAFAS ONE WAY DE 300 ml.......
24/1
14,60
GARRAFAS ONE WAY DE 330 ml.......
24/1
14,80
GARRAFAS ONE WAY DE 355 ml......
24/1
15,00
EM LATA DE 350 ml.................
24/1
14,00
CHOPP .............................
LITRO
2,00
II - IMPORTADAS:
 
 
EM LATA ....................... .
24/1
15,00
EM GARRAFA ......................
24/1
28,00
REFRIGERANTES:
 
 
GARRAFAS DE 185 E 190 ml.........
24/1
4,50
GARRAFAS DE 250,284,290 e300 ml..
24/1
9,00
GARRAFAS (DESCARTÁVEL) 600ml.....
12/1
8,95
GARRAFAS DE 600 ml. .............
24/1
9,50
GARRAFAS DE 500 ml..............
12/1
7,00
GARRAFAS DE 1000 ml..............
12/1
9,50
GARRAFAS DE 1250 ml..............
12/1
11,00
GARRAFAS DE 2000 ml.............
6/1
10,74
GARRAFAS ONE WAY DE 250 ml..... .
24/1
12,30
EM LATA DE 350 ml................
24/1
10,50
POST MIX (18 l.) ..................
TANQUE
144,74
PRE MIX (18 l.) ...................
TANQUE
31,60
POST MIX (10 l.) ..................
TANQUE
72,45
ÁGUAS MINERAIS
 
 
I - NACIONAIS:
 
 
COPO (DESCARTÁVEL)-200/280 ml.....
48/1
7,00
GARRAFINHA DE 300 ml..............
24/1
5,40
GARRAFINHA DE 500 ml..............
24/1
5,60
GARRAFA PVC DE 300 ml.(DESCART.)..
48/1
8,60
GARRAFA PVC DE 500 ml.(DESCART.)..
24/1
7,20
GARRAFA PVC DE 1500 ml.(DESCAR.)..
12/1
6,20
MINI-POTE DE 5 l. (DESCARTÁVEL)...
UNIDADE
1,30
MINI-POTE DE 5 l. ................
UNIDADE
0,90
GARRAFÃO DE 10 l. ..................
UNIDADE
1,65
GARRAFÃO DE 20 l. ..................
UNIDADE
3,00
COPO (DESCARTÁVEL - 300 ml.) .....
48/1
10,00
CAIXA DE 1000 ml. (DESCARTÁVEL)...
6/1
6,00
CAIXA DE 1000 ml. (DESCARTÁVEL)...
12/1
7,00
GARRAFA PP DE 300 ml. (DESCART.)..
48/1
8,60
GARRAFA PP DE 300 ml. (DESCART.)..
24/1
4,50
GARRAFAS 330ml. (DESCARTÁVEL)....
12/1
6,40
GARRAFA PP DE 1500 ml. (DESCART.).
12/1
6,20
GARRAFA PVC DE 300 ml. (DESCART.).
24/1
4,50
II - IMPORTADAS:
 
 
GARRAFA DE 200 ml.................
24/1
17,00
GARRAFA DE 330 ml.................
24/1
24,00

2. Quando o valor total da mercadoria constante da respectiva Nota Fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui estabelecido, a base de cálculo a ser utilizada para efeito de substituição tributária será obtida mediante agregação ao valor originário do percentual de 30% (trinta por cento), conforme Instrução Normativa nº 124/1994.

3. Quando ocorrer alteração dos preços, a nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização da base de cálculo fixada nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.

4. Nas operações com Cervejas, Refrigerantes e Águas Minerais não relacionadas nesta Instrução Normativa, a base de cálculo para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.

5. Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 08 de Agosto de 1996.

6. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 19/1996.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 1996.

EDNILTON GOMES DE SOÁREZ

Secretário da Fazenda