O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nos arts. 37 da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989 e 558, inciso I, alínea b, do Decreto nº21.219, de 18 de janeiro de 1991 - RICMS.

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado varejista, RESOLVE:

1. Estabelecer os valores de base de cálculo, dos produtos abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

PRODUTO/TIPO UNIDADE BASE DE CÁLCULO(R$)

CERVEJAS

I - NACIONAIS:

GARRAFAS DE 600 ml...............24/1 25,50

GARRAFAS DE 300 ml............... 24/1 12,80

GARRAFAS ONE WAY DE 300 ml........ 24/1 14,60

GARRAFAS ONE WAY DE 355 ml........ 24/1 15,00

EM LATA DE 350 ml................. 24/1 14,00

CHOPP .......................... LITRO 2,00

II - IMPORTADAS:

EM LATA ......................... 24/1 15,00

EM GARRAFA ...................... 24/1 28,00

REFRIGERANTES:

GARRAFAS DE 185 E 190 ml......... 24/1 4,50

GARRAFAS DE 250,284,290 e 300 ml.. 24/1 9,00

GARRAFAS DE 600 ml. ............. 24/1 9,50

GARRAFAS DE 500 ml............... 12/1 7,00

GARRAFAS DE 1000 ml.............. 12/1 9,50

GARRAFAS DE 1250 ml............... 12/1 11,00

GARRAFAS DE 2000 ml............... 6/1 11,35

GARRAFAS ONE WAY DE 250 ml........ 24/1 12,30

GARRAFAS DE 500 ml de Cajuina..... 24/1 10,00

EM LATA DE 350 ml................ 24/1 10,50

POST MIX (18 l.) .................. TANQUE 133,61

PRE MIX (18 l.) ................... TANQUE 29,19

POST MIX (10 l.) .................. TANQUE 66,88

ÁGUAS MINERAIS

I - NACIONAIS:

COPO (DESCARTÁVEL)-200/280 ml..... 48/1 7,00

GARRAFINHA DE 300 ml.............. 24/1 5,40

GARRAFINHA DE 500 ml.............. 24/1 5,60

GARRAFA PVC DE 300 ml.(DESCART.).. 48/1 8,60

GARRAFA PVC DE 500 ml.(DESCART.).. 24/1 7,20

GARRAFA PVC DE 1500 ml.(DESCAR.).. 12/1 6,20

MINI-POTE DE 5 l. (DESCARTÁVEL)... UNIDADE 1,30

MINI-POTE DE 5 l. ................. UNIDADE 0,90

GARRAFÃO DE 10 l. ................. UNIDADE 1,65

GARRAFÃO DE 20 l. ................. UNIDADE 3,00

COPO (DESCARTÁVEL - 300 ml.) .... 48/1 10,00

CAIXA DE 1000 ml. (DESCARTÁVEL).. 6/1 6,00

CAIXA DE 1000 ml. (DESCARTÁVEL)... 12/1 7,00

GARRAFA PP DE 300 ml. (DESCART.).. 48/1 8,60

GARRAFA PP DE 300 ml. (DESCART.).. 24/1 4,50

GARRAFAS 330ml. (DESCARTÁVEL).... 12/1 6,40

GARRAFA PP DE 1500 ml. (DESCART.). 12/1 6,20

GARRAFA PVC DE 300 ml. (DESCART.). 24/1 4,50

II - IMPORTADAS:

GARRAFA DE 200 ml................ 24/1 17,00

GARRAFA DE 330 ml................ 24/1 24,00

2. Quando o valor total da mercadoria constante da respectiva Nota Fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui estabelecido, a base de cálculo a ser utilizada para efeito de substituição tributária será obtida mediante agregação ao valor originário do percentual de 30% (trinta por cento), conforme Instrução Normativa nº 124/1994.

3. Quando ocorrer alteração dos preços, a nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização da base de cálculo fixada nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.

4. Nas operações com Cervejas, Refrigerantes e Águas Minerais não relacionadas nesta Instrução Normativa, a base de cálculo para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.

5. Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 10 de junho de 1996.

6. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 11/1996.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 1996.

EDNILTON GOMES DE SOÁREZ

Secretário da Fazenda