Instrução Normativa SAT nº 315 DE 21/11/2012
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 23 nov 2012
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º. O grupo "SUÍNO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 21 dias do mês de novembro de 2012.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| (em R$) | |||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST | |
| PECUÁRIA | |||||
| GADO SUÍNO | |||||
| 25186 | Carcaça suína - gorda | KG | 4,25 | 4,25 | |
| 16436 | Leitão ou leitoa até 10 kg | CB | 49,23 | 49,23 | |
| 25205 | Suíno - reprodutor | CB | 2.400,00 | 2.400,00 | |
| 25217 | Suíno tipo matriz | CB | 440,00 | 440,00 | |
| 25198 | Suíno abatido (banda) | KG | 4,28 | 4,28 | |
| 25750 | Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) | KG | 5,04 | 5,04 | |
| 21940 | Suíno magro para abate (tipo carne) | AR | 64,91 | 64,91 | |
| 21938 | Suíno para abate (tipo banha) | AR | 53,09 | 53,09 | |
| 25761 | Suíno para recria | CB | 85,00 | 85,00 | |
| 27110 | Suíno para abate | KG | 3,57 | 3,57 | |