Instrução Normativa SAT nº 312 DE 31/10/2012

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 05 nov 2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. O grupo "SUCATA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 31 dias do mês de outubro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

				(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	OUTROS
	SUCATA
29485	Latas de alumínio prensadas - kg	KG	3,28	3,28
17878	Latas prensadas - kg	KG	3,02	3,02
17805	Sucata de alumínio - kg	KG	2,94	2,94
17817	Sucata de antimônio - kg	KG	1,50	1,50
17829	Sucata de baterias - kg	KG	1,56	1,56
17830	Sucata de borracha - kg	KG	0,33	0,33
17842	Sucata de chumbo - kg	KG	2,30	2,30
17854	Sucata de cobre - kg	KG	11,07	11,07
17866	Sucata de ferro - kg	KG	0,47	0,47
29444	Sucata de ferro lata - kg	KG	0,36	0,36
29457	Sucata de ferro lata prensada - kg	KG	0,38	0,38
17880	Sucata de latão - kg	KG	6,54	6,54
17890	Sucata de papel branco - kg	KG	0,59	0,59
26557	Sucata de papelão ou papel ondulado - kg	KG	0,36	0,36
17908	Sucata de plástico - kg	KG	1,39	1,39
27538	Sucata de plástico pet - kg	KG	1,13	1,13