Instrução Normativa SAT nº 304 DE 01/08/2012
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 02 ago 2012
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
Instrução Normativa:
Art. 1º. O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de agosto de 2012.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
(em R$) |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE |
|
|
|
|
807 |
Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses |
CB |
815,05 |
815,05 |
|
996 |
Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
925,16 |
925,16 |
|
997 |
Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
969,44 |
969,44 |
|
609 |
Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
991,24 |
991,24 |
|
610 |
Gado bovino para abate macho - até 12 meses |
CB |
879,53 |
879,53 |
|
994 |
Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
1.483,77 |
1.483,77 |
|
995 |
Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
1.554,78 |
1.554,78 |
|
810 |
Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
1.589,75 |
1.589,75 |
|
654 |
Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses |
CB |
755,25 |
755,25 |
|
1000 |
Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
857,28 |
857,28 |
|
1001 |
Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
898,31 |
898,31 |
|
657 |
Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
918,52 |
918,52 |
|
658 |
Gado bubalino para abate macho - até 12 meses |
CB |
815,05 |
815,05 |
|
998 |
Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
1.374,99 |
1.374,99 |
|
999 |
Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
1.440,79 |
1.440,79 |
|
661 |
Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
1.473,20 |
1.473,20 |