Instrução Normativa SAT nº 300 DE 29/05/2012

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 31 mai 2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - , resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. Os grupos "FEIJÃO" e "GERGELIM" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de maio de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

				(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind)	SC	176,25	176,25
23730	Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind)	SC	176,25	176,25
21242	Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind)	SC	135,00	135,00
29394	Feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado	SC	123,38	123,38
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind)	SC	176,25	176,25
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/atacad/ind)	SC	176,25	176,25
21273	Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)	SC	215,00	215,00
23648	Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind)	SC	176,25	176,25
21285	Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind)	SC	97,50	97,50
21297	Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)	SC	220,00	220,00
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)	SC	215,00	215,00
21316	Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)	SC	176,25	176,25
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	152,75	152,75
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	141,00	141,00
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	129,25	129,25
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	92,70	92,70
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,30	87,30
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,70	83,70
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	111,63	111,63
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	105,75	105,75
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,88	99,88
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc atac.) fd 30 kg	FD	94,00	94,00
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88,13	88,13
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	111,63	111,63
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	105,75	105,75
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,88	99,88
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	144,75	144,75
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	134,00	134,00
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	126,56	126,56
23659	Feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	111,63	111,63
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	105,75	105,75
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,88	99,88
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	69,64	69,64
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,20	59,20
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	52,23	52,23
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30kg	FD	132,11	132,11
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	122,33	122,33
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,61	113,61
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	144,75	144,75
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	134,00	134,00
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	124,34	124,34
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	111,63	111,63
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	105,75	105,75
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,88	99,88
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	223,25	223,25
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	211,50	211,50
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	184,50	184,50
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	166,50	166,50
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	229,13	229,13
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	211,50	211,50
21693	Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	229,13	229,13
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	211,50	211,50
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	279,50	279,50
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	258,00	258,00
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	229,13	229,13
27044	Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	211,50	211,50
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista sc 60 kg	SC	139,29	139,29
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	125,36	125,36
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	254,22	254,22
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	234,67	234,67
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	279,50	279,50
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	258,00	258,00
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	229,13	229,13
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	211,50	211,50
22010	Semente de feijão - se 40 kg	SC	329,00	329,00
33339	Grão de feijão oriundo do campo de sementes	SC	275,12	275,12

	GERGELIM
34146	Semente de Gergelim (Produtor)	Kg	2,30	2,30