Instrução Normativa SGAF nº 30 de 15/06/2005

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 20 jun 2005

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Milho" do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 20 de junho de 2005.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 15 dias do mês de junho de 2005.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	MILHO
15533	Milho debulhado	KG	0,24	0,24
15545	Milho empalhado - por balaio	UN	9,14	9,14
15565	Milho empalhado - carro	UN	324,58	324,58
15550	Milho de pipoca	KG	0,41	0,41
22857	Milho verde para indústria	T	290,78	290,78
23627	Milheto semente	KG	0,68	0,68
23639	Milheto semente - sc 60 kg	SC	40,56	40,56
25036	Semente de milho	KG	4,41	4,41
27165	Milheto	KG	0,23	0,23