Instrução Normativa SIF nº 3 DE 03/02/2021

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 04 fev 2021

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2021.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 2.807,34 2.807,34
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 3.187,95 3.187,95
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 3.339,12 3.339,12
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 3.414,70 3.414,70
610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 2.891,23 2.891,23
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 4.876,16 4.876,16
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36meses CB 5.109,69 5.109,69
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 5.226,45 5.226,45
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 2.775,89 2.775,89
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 3.095,46 3.095,46
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 3.242,24 3.242,24
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 3.315,63 3.315,63
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 2.807,34 2.807,34
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 4.734,69 4.734,69
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 4.961,44 4.961,44
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 5.074,81 5.074,81