O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, de conformidade com a alínea b do inciso II do caput e § 2º, ambos do art. 14 da Medida Provisória nº 434, de 4 de junho de 2008; com o inciso V do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 6.408, de 24 de março de 2008; e com a Portaria nº 450 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 6 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º A presente Instrução Normativa tem por finalidade estabelecer critérios e regulamentar a avaliação médica realizada nos concursos públicos para os cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Art. 2º A avaliação médica, de caráter eliminatório, integra a segunda etapa dos concursos públicos para ingresso na classe inicial dos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN.

Parágrafo único. Ao se inscrever no certame, o candidato autoriza a ABIN, agindo no seu interesse discricionário, a requerer, a qualquer tempo, a realização e a eventual repetição, com ou sem coleta de material, de quaisquer exames - inclusive toxicológicos.

Art. 3º A avaliação médica será composta de exame clínico, de exames laboratoriais e de exames complementares.

Parágrafo único. A avaliação médica objetiva constatar, mediante exame clínico e análise dos exames solicitados, se o candidato é ou não portador de doenças, de sinais e sintomas que o inabilitem para o exercício do cargo pretendido, segundo os critérios a seguir:

a) Gerais: neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes.

b) Específicos: sopros orgânicos; arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas, que possua caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias passíveis de correção cirúrgica; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; doenças psiquiátricas; e doenças incuráveis.

Art. 4º Os candidatos convocados para o exame clínico deverão comparecer em local, data e horário fixados em edital, munidos dos exames laboratoriais e dos exames complementares definidos nesta Instrução.

Art. 5º O exame clínico será realizado por junta médica, a qual deverá consignar, objetivamente, os dados observados na respectiva ficha médica.

§ 1º A critério da junta médica poderá ser solicitada ao candidato, a expensas dele, a realização de outros exames complementares, que deverão ser apresentados no prazo de até 15 (quinze) dias.

§ 2º Se no exame clínico e na análise dos exames laboratoriais e complementares for evidenciada alguma alteração clínica, a junta médica deverá determinar se a mesma é:

I - compatível ou não com o cargo pretendido;

II - potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;

III - determinante de freqüentes ausências;

IV - capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas; e

V - potencialmente incapacitante em curto prazo.

§ 3º O candidato será considerado apto ou inapto na avaliação médica.

Art. 6º Durante o exame clínico deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes exames laboratoriais:

I - sangue: hemograma completo; ABO-Rh; bioquímica do sangue: glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e frações, triglicerídeos, TGO e TGP;

II - urina: EAS;

III - fezes: EPF (Exame Parasitológico de Fezes);

IV - sorologia: Lues ou VDRL; Doença de Chagas; hepatite B e C;

V - toxicológicos: para maconha, cocaína, heroína, anfetaminas, e, a critério clínico, outras drogas.

Art. 7º No decorrer do exame clínico deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes exames complementares:

I - neurológico: avaliação clínica do Neurologista e EEG com laudo.

II - cardiológicos, todos com laudo:

a) avaliação clínica-cardiológica; e

b) eletrocardiograma.

III - pulmonar: RX de tórax PA e perfil esquerdo, com laudo.

IV - oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista, considerando:

a) acuidade visual sem correção;

b) acuidade visual com correção;

c) tonometria;

d) biomicroscopia;

e) fundoscopia;

f) motricidade ocular; e

g) senso cromático.

V - otorrinolaringológicos:

a) avaliação otorrinolaringológica pelo especialista; e

b) audiometria tonal com laudo.

VI - psiquiátrico: avaliação clínica do Psiquiatra sobre comportamento, humor, coerência e relevância do pensamento, conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de idéias, orientação, memória recente, memória remota e tirocínio. (Redação dada ao inciso pela Instrução Normativa GSIPR/ABIN nº 6, de 14.08.2008, DOU 15.08.2008)

Nota: Redação Anterior:
"VI - psiquiátrico: avaliação clínica do Psiquiatra sobre comportamento, humor, coerência e relevância do pensamento, conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de idéias, orientação, atenção, concentração, memória recente e remota, raciocínio abstrato e tirocínio."

Parágrafo único. Poderão ser solicitados ao candidato outros exames complementares não previstos nesta Instrução.

Art. 8º São condições clínicas, sinais ou sintomas que poderão eliminar o candidato do processo seletivo:

I - gerais:

a) cicatriz cirúrgica ou queimadura que leve a limitação funcional de qualquer segmento do corpo;

b) amputação que leve a limitação funcional;

c) hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário;

d) obesidade mórbida;

e) doença metabólica incapacitante;

f) disfunção endócrina incapacitante: hipofisária, tireoidiana, supra-renal, pancreática e gonádica;

g) hepatopatia incapacitante;

h) doença grave do tecido conjuntivo;

i) doença neoplásica maligna;

j) manifestação clínico-laboratorial associada à deficiência do sistema imunitário;

l) alteração em exame complementar que represente qualquer uma das condições incapacitantes;

m) sorologia positiva para doença de Chagas;

n) dependência alcoólica ou química; e

o) uso de drogas ilícitas.

II - cardiovasculares:

a) doença coronariana;

b) miocardiopatias;

c) hipertensão arterial sistêmica com manifestações em órgãos-alvo;

d) hipertensão pulmonar;

e) cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e a valva aórtica bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica;

f) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de válvula mitral com ausência de repercussão funcional;

g) pericardite;

h) arritmia cardíaca;

i) insuficiência venosa periférica grave;

j) linfedema;

l) fístula artério-venosa;

m) angiodisplasia;

n) arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites;

o) arteriopatia não oclusiva - aneurismas, mesmo após correção cirúrgica;

p) arteriopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpático-reflexa; e

q) síndrome do desfiladeiro torácico.

III - pulmonares:

a) distúrbio da função ventilatória pulmonar grave;

b) tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão;

c) sarcoidose;

d) pneumoconiose;

e) pleuris prévio com encarceramento pulmonar; e

f) pneumotórax.

IV - gênito-urinários:

a) uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litíase urinária recidivante, prostatite crônica;

b) rim policístico;

c) insuficiência renal de qualquer grau;

d) nefrite interticial;

e) glomerulonefrite;

f) sífilis secundária latente ou terciária;

g) varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica;

h) orquite e epididimite crônicas;

i) criptorquidia; e

j) urina: sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, proterinuria (++), hematuria (++), glicosuria, atentando-se para a proteinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época menstrual (normal).

V - hematológicos:

a) anemias graves, exceto as carenciais;

b) doença linfoproliferativa maligna - leucemia, linfoma;

c) doenças mieloproliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;

d) hiperesplenismo;

e) agranulocitose;

f) discrasia sangüínea; e

g) demais disfunções hematológicas graves.

VI - ósteo-articulares:

a) doença infecciosa óssea e articular;

b) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações;

c) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores;

d) escoliose estrutural grave;

e) cifose acentuada;

f) discopatia;

g) luxação recidivante;

h) fratura viciosamente consolidada;

i) pseudoartrose;

j) doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular;

l) artropatia gotosa;

m) tumor ósseo e muscular; e

n) distúrbios osteo musculares graves relacionados ao trabalho ou lesões por esforços repetitivos.

VII - oftalmológicos:

a) acuidade visual a 6 (seis) metros;

b) acuidade visual, com correção até 20/40;

c) motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais;

d) senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações incorretas no teste completo;

e) aumento da pressão intra-ocular;

f) cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado na visão mínima necessária à aprovação; e

g) infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral; opacificações; seqüelas de traumatismos e queimaduras; doenças congênitas e adquiridas; ceratocone, incluindo os desvios de eixo, estrabismo; anormalidades funcionais significativas; lesões retinianas; retinopatia diabética; glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução da acuidade visual; doenças neurológicas ou musculares; discromatopsia.

VIII - otorrinolaringológicos:

a) perda auditiva bilateral maior que 40 (quarenta) decibéis, nas freqüências de 500, 1000, 2000 e 3000 Hz (hertz); (Redação dada à alínea pela Instrução Normativa GSIPR/ABIN nº 6, de 14.08.2008, DOU 15.08.2008)

Nota: Redação Anterior:
"a) perda auditiva maior que 40 (quarenta) decibéis, nas freqüências de 500, 1000, 2000 e 3000 Hz (hertz);"

b) otosclerose;

c) labirintopatia; e

d) distúrbio da fonação grave.

IX - neurológicos:

a) infecção do sistema nervoso central;

b) doença vascular do cérebro e da medula espinhal;

c) síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico;

d) distúrbio do desenvolvimento psicomotor;

e) doença degenerativa e heredodegenerativa;

f) distrofia muscular progressiva;

g) doenças desmielinizantes;

h) epilepsias; e

i) eletroencefalograma fora dos padrões normais.

X - dermatológicos:

a) psoríase;

b) eritrodermia;

c) pênfigo: todas as formas;

d) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica;

e) paniculite nodular - eritema nodoso;

f) micose profunda;

g) hanseníase; e

h) neoplasia maligna.

XI - psiquiátricos: todas as doenças psiquiátricas são consideradas incapacitantes.

Art. 9º Os exames laboratoriais e complementares mencionados nesta Instrução deverão ser realizados a expensas do candidato.

Parágrafo único. Em todos os exames, além do nome completo do candidato, deverão constar a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, que serão conferidos quando do exame clínico.

Art. 10. Serão aceitos exames laboratoriais e complementares realizados, no máximo, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data estabelecida para o exame clínico.

Art. 11. Caso o candidato seja considerado inapto, a junta médica deverá fundamentar tal inaptidão.

Art. 12. Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto na avaliação médica ou que não tenha sido examinado em razão do não comparecimento a todas as datas e horários estabelecidos em edital para a avaliação médica.

Art. 13. As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos nesta Instrução serão decididos pelo Presidente da Comissão de Seleção da ABIN.

Art. 14. A presente Instrução entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA