Instrução Normativa SARE nº 3 de 17/01/2006
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 19 jan 2006
Aprova a revisão do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IE, para a versão 1.7 de software básico.
O Secretário Adjunto da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996,
Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002;
Considerando o Ato Cotepe/ICMS nº 67, de 2 de dezembro de 2005, emitido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º Fica aprovada, para uso fiscal, a revisão do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) dos fabricantes SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA e SWEDA INFORMÁTICA LTDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000I, para a versão 1.7 de software básico, condicionada a sua utilização ao atendimento:
I - do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, e do Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002; e
II - das características, especificações e condições, nos termos do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Fica vedada a autorização para uso fiscal do equipamento dos fabricantes SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA e SWEDA INFORMÁTICA LTDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IE, em versão diferente da aprovada por esta Instrução Normativa, inclusive na versão 1.1 de software básico.
Parágrafo único. O equipamento referido no caput, autorizado para uso fiscal com a versão 1.1, deverá ter a versão alterada para a aprovada por esta Instrução:
I - por ocasião da primeira intervenção técnica; ou
II - até 31 de março de 2006, caso não ocorra o momento indicado no inciso I.
Art. 3º A presente homologação poderá, a critério da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, ser suspensa ou revogada sempre que se verifique que o equipamento possibilita operações indevidas que prejudiquem os controles fiscais.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 17 de janeiro de 2006.
MARCOS ANTÔNIO GARCIA
Secretário Adjunto da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO - - INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE nº 003/20061.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| 1.1. Razão Social | 1.2.CNPJ |
| SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. | 33.432.527/0001-44 |
| SWEDA INFORMÁTICA LTDA. | 53.485.215/0001-06 |
2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||||||
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA | ||||
| SWEDA | ECF-IF | IF S-9000IE | 1.7 | 1325 hex | 27C2001 ou equivalente | ||||
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 3.1. | Símbolo de acumulação no Totalizador Geral | |
| 3.2. | Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio | Sim |
| 3.3. | Autenticação | Sim |
| 3.4. | Estorno de meio de pagamento | Sim |
| 3.5. | Impressão de cheque | Não |
3.6 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
| CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Não | Sim | Sim | Sim | PARAME- TRIZÁVEL | Sim | PARAME-RIZÁVEL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Observação: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Cancelamento de item acumula na Memória de Trabalho, até 500 itens do CF em emissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3.7 TOTALIZADOR
| QTD | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| 1 | TOTALIZADOR GERAL | "Totalizador Geral (GT)" |
| 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA | "VENDA BRUTA" |
| 15 | PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS OU PELO ISSQN | Para o ICMS: "Tnn,nn%" ou para o ISSQN: "Snn,nn%", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; |
| 1 | ISENTO ICMS | "I (Isento)" |
| 1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | "F (Substituição) |
| 1 | NÃO INCIDÊNCIA ICMS | "N (Não Incidência)" |
| 1 | DESCONTO ISSQN | "Desconto de ISS" |
| 1 | ACRÉSCIMO ICMS | "Acréscimo tribut" |
| 1 | VENDA LÍQUIDA | "VENDA LÍQUIDA" |
| 1 | ACRÉSCIMO ISSQN | "Acréscimo ISS" |
| 1 | CANCELAMENTO ICMS | "Cancelamento trib" |
| 17 | CANCELAMENTO ISSQN | "Cancelamento ISS" |
| 1 | TOTAL DE ISSQN | "Total Bruto de ISS" |
| 1 | TOTALIZADOR DO TROCO | "TROCO" |
| 10 | TOT. MEIOS DE PAGAMENTO | Denominação programável |
| 50 | TOT. DE OPERAÇÕES NÃO FISCAIS | Denominação programável |
3.8 CONTADOR
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | "Reinício" na Leitura X e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | "Reduções" na Leitura X e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | "COO" ou "C.O.O." |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | "Geral Comprovante Não-Fiscal" e "GNF" |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | "NC" |
| CONTADOR DE LEITURA X | "Leitura X" |
| CUPOM FISCAL CANCELADO | "Cancelamento de Cupom Fiscal" |
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (50 CONTADORES) | "CON" |
| CONTADOR DE COMPROVANTE NÃO FISCAL VINCULADOS | "C N F Vinculados" |
| CONTADOR DE COMPROVANTES NÃO FISCAIS VINCULADOS NÃO EMITIDOS | "C N F Vinculados Não Emitidos" |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
| LACRAÇÃO | |||||||||
| Quantidade de Lacres: 02 | Externo: a lacração deve ser feita com dois lacres: uma na parte posterior inferior, unindo a base fiscal ao gabinete intermediário com utilização de parafuso perfurado e outro na lateral direita, próximo à tampa de acesso à bobina. | ||||||||
| PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | |||||||||
| Material: Alumínio | Fixação: Rebitada | Local: na parte posterior | |||||||
| MECANISMO IMPRESSOR | |||||||||
| Marca: EPSON | Modelo: TMU 300 | Impressão: impacto | Colunas: 40 | ||||||
| SENSOR DE PAPEL: Ótico para fim de papel e um mecânico de pouco papel. | |||||||||
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4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CONECTOR CN1 | INTERNO | BARRA DE PINOS 2x8 | Comunicação com o PC e para a placa de controle com o mecanismo impressor |
| CONECTOR CN2 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1x4 | ALIMENTAÇÂO |
| CONECTOR CN3 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1x4 | TECLADO FISCAL |
| CONECTOR CN4 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1x5 | CONEXÃO COM A GAVETA DE VALORES |
| CONECTOR CN5 | INTERNO | BARRA DE PINOS 2x17 | CONEXÃO COM A MEMÒRIA FISCAL |
| CONECTOR S1 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1x2 | INICIALIZAÇÃO |
| CONECTOR S2 | INTERNO | DIP-SWITCH 8 PINOS | INTERVENÇÃO TÈCNICA |
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