Instrução Normativa nº 294 DE 19/04/2012

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 19 abr 2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte, Instrução Normativa:

Art. 1º. Os grupos "GADO ASININO" e "GADO CAPRINO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de abril de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO ASININO
15753	Asinino registrado	CB	6.385,75	6.385,75
25329	Burro (chucro)	CB	1.086,16	1.086,16
25330	Burro manso (para trabalho)	CB	2.496,27	2.496,27
25342	Jumento (para cria)	CB	2.115,51	2,115,51
25359	Jumento (para reprodução)	CB	3.781,78	3.781,78
25366	Mula (para trabalho)	CB	1.839,93	1.839,93

	GADO CAPRINO
16350	Cabra (para abate)	CB	150,40	150,40
16362	Cabra (de criar)	CB	161,75	161,75
25136	Bode (de criar)	CB	160,82	160,82
25148	Bode (para abate)	CB	167,54	167,54