Instrução Normativa SAT nº 29 DE 02/06/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 06 jun 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.6 - FEIJÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 05 de Junho de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, de 02 de Junho de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: FEIJÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.6.28 KG FEIJÃO Carioca ou Carioquinha 6,90 00029/2017 05.06.2017
11.6.28 KG FEIJÃO Roxo 5,10 00029/2017 05.06.2017
11.6.28 KG FEIJÃO Preto 7,10 00029/2017 05.06.2017
11.6.28 KG FEIJÃO Caupi Branco - Fradinho 7,70 00029/2017 05.06.2017
11.6.28 KG FEIJÃO Amarelo 7,00 00029/2017 05.06.2017
11.6.28 KG FEIJÃO Caupi sempre verde 5,70 00029/2017 05.06.2017
11.6.28 KG FEIJÃO Outras Marcas 8,50 00029/2017 05.06.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Carioca ou Carioquinha 182,00 00029/2017 05.06.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Roxo 200,00 00029/2017 05.06.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Preto 176,00 00029/2017 05.06.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Caupi Branco - Fradinho 135,00 00029/2017 05.06.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Amarelo 170,00 00029/2017 05.06.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Caupi sempre verde 140,00 00029/2017 05.06.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Outras Marcas 200,00 00029/2017 05.06.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA FEIJÃO
Carioca ou Carioquinha  
Roxo  
Preto  
Caupi Branco - Fradinho  
Amarelo  
Caupi sempre verde  
Outras Marcas