Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 29 DE 16/06/2014
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 18 jun 2014
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 63.22, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de Junho de 2014
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, de 16 de Junho de 2014 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |||||||
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||||||||
| 63.22.1 | K/T | QUILOMETRO RODADO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada | 0,08 | 00029/2014 | 17.06.2014 | ||||||
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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TRANSPORTES TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO |
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| 1 km rodado por tonelada | ||