O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o grupo "Galináceos" passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta instrução;

II - os grupos "Gado Gir de Criar", "Gado Girolando de Criar" e "Gado Jersey de Criar" passam a compor a Pauta de Mercadorias por Produto, conforme o Anexo II desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de setembro de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente