Instrução Normativa SAT nº 283 de 07/02/2012

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 fev 2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "FEIJÃO", "ALGODÃO", "SOJA" e "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do anexo único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente a data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO M R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amare/o - (do prod, p/atacad / ind)	SC	140,00	140,00
23730	Feijão aporé - (do prod. p/atacad / ind)	SC	140,00	140,00
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	135,00	135,00
29394	Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado	SC	98,00	98,00
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad / ind)	SC	140,00	140,00
21261	Feijão engopa - (do prod. p/atacad I ind)	SC	140,00	140,00
21273	Feijão jato - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	155,00	155,00
23648	Feijão péro/a - (prod. p/ atacad / ind)	SC	140,00	140,00
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	97,50	97,50
21297	Feijão raiado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	130,00	130,00
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)	SC	145,00	145,00
21316	Feijão roxo - (do prod. p/atacad / ind)	SC	140,00	140,00
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	121,33	121,33
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	112,00	112,00
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	102,67	102,67
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	92,70	92,70
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,30	87,30
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,70	83,70
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88,67	88,67
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	84,00	84,00
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	79,33	79,33
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) foi 30 kg	FD	74,67	74,67
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	70,00	70,00
22137	Feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88,67	88,67
22140	Feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	84,00	84,00
22157	Feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	79,33	79,33
22160	Feijão jato tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	105,75	105,75
22178	Feijão jato tipo 2 (merc, atac.) fd 30 kg	FD	98,00	98,00
22180	Feijão jato tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	92,56	92,56
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg	FD	88,67	88,67
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	84,00	84,00
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	79,33	79,33
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	69,64	69,64
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,20	59,20
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	52,23	52,23
22227	Feijão raiado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,11	80,11
22230	Feijão raiado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	74,33	74,33
22242	Feijão raiado tipo 3 (merc, atac.) fd 30 kg	FD	69,03	69,03
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,25	99,25
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	92,00	92,00
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	85,37	85,37
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88 67	88,67
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	84,00	84,00
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	79,33	79,33
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	177,33	177,33
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	168,00	168,00
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	184,50	184,50
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	166,50	166,50
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	182,00	182,00
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	168,00	168,00
21693	Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	182,00	182,00
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	168,00	168,00
21700	Feijão jato tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	201,50	201,50
27105	Feijão jato tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	186,00	186,00
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	182,00	182,00
27044	Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	168,00	168,00
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	139,29	139,29
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	125,36	125,36
21730	Feijão raiado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	150,22	150,22
27075	Feijão raiado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	138,67	138,67
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	188,50	188,50
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	174,00	174,00
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	182,00	182,00
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	168,00	168,00
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	261,33	261,33
33339	Grão de feijão oriundo do campo de sementes	SC	218,54	218,54
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	27,63	27,63
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	29,39	29,39
25430	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	38,97	38,97
33496	Algodão em pluma tipo 11	AR	61,19	61,19
33509	Algodão em pluma tipo 12	AR	60,51	60,51
33510	Algodão em pluma tipo 13	AR	58,46	58,46
28205	Algodão em pluma tipo 21	AR	61,19	61,19
28420	Algodão em pluma tipo 22	AR	60,51	60,51
28431	Algodão em pluma tipo 23	AR	58,46	58,46
33521	Algodão em pluma tipo 24	AR	52,33	52,33
33533	Algodão em pluma tipo 25	AR	46,19	46,19
28229	Algodão em pluma tipo 31	AR	59,35	59,35
28440	Algodão em pluma tipo 32	AR	58,69	58,69
28458	Algodão em pluma tipo 33	AR	56,70	56,70
28460	Algodão em pluma tipo 34	AR	50,75	50,75
33545	Algodão em pluma tipo 35	AR	44,80	44,80
28265	Algodão em pluma tipo 41	AR	55,67	55,67
28475	Algodão em pluma tipo 42	AR	55,05	55,05
28487	Algodão em pluma tipo 43	AR	53,19	53,19
28499	Algodão em pluma tipo 44	AR	47,61	47,61
28290	Algodão em pluma tipo 51	AR	51,99	51,99
28500	Algodão em pluma tipo 52	AR	51,41	51,41
28510	Algodão em pluma tipo 53	AR	49,67	49,67
28522	Algodão em pluma tipo 54	AR	44,46	44,46
28321	Algodão em pluma tipo 61	AR	48,30	48,30
28538	Algodão em pluma tipo 62	AR	47,76	47,76
28540	Algodão em pluma tipo 63	AR	46,15	46,15
28356	Algodão em pluma tipo 71	AR	44,63	44,63
25402	Caroço de Algodão	KG	0,35	0,35
25698	Semente de Algodão	KG	5,20	5,20
25773	Beneficiamento de Algodão	AR	2,10	2,10
33315	Caroço de Algodão oriundo de campo de sementes	T	690,85	690,85
	SOJA
33440	Soja - 60 kg	SC	42,12	42,12
15592	Soja	KG	0,70	0,70
23208	Semente de soja certificada	KG	1,70	1,70
23819	Semente de soja fiscalizada	KG	1,54	1,54
29438	Resíduo de soja	KG	0,34	0,34
33409	Grão de soja oriundo de campo de sementes	KG	0,77	0,77
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses	CB	551,11	551,11
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.145,55	1.145,55
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.145,55	1.145,55
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.145,55	1.145,55
610	Gado bovino para abate macho - até 12 meses	CB	720,40	720,40
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.663,69	1.663,69
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1.663,69	1.663,69
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	1.663,69	1.663,69
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	509,86	509,86
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	968,37	968,37
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	968,37	968,37
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	968,37	968,37
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	705,11	705,11
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.339,21	1.339,21
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1.339,21	1.339,21
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	1.339,21	1.339,21