Instrução Normativa SAT nº 282 de 07/02/2012
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 fev 2012
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "COURO BOVINO", da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2012.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$)
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | PECUÁRIA | | | |
| | COURO BOVINO | | | |
| 21204 | Couro bovino salgado | KG | 2,24 | 2,24 |
| 21216 | Couro bovino verde | KG | 1,72 | 1,72 |
| 23116 | Couro bufalino salgado | KG | 2,24 | 2,24 |
| 23128 | Couro bufalino verde | KG | 1,70 | 1,70 |
| 23796 | Couro bovino curtido Wet-Blue frigorífico | M² | 20,50 | 20,50 |
| 23782 | Couro bovino curtido Wet-Blue (refuqo) | M² | 12,29 | 12,29 |
| 23809 | Couro bovino curtido Wet-Blue matadouro | M² | 15,76 | 15,76 |
| 27179 | Couro nonato salgado (bezerro natimorto) | PC | 7,00 | 7,00 |