Instrução Normativa SRE nº 28 DE 25/03/2015

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 27 mar 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 25 dias do mês de março de 2015.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP.INTEREST
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
21236 Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind) SC 156,65 156,65
23730 Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind) SC 156,65 156,65
21242 Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind) SC 151,06 151,06
29394 Feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado SC 149,17 149,17
21250 Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind) SC 156,65 156,65
21261 Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind) SC 156,65 156,65
21273 Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind) SC 145,00 145,00
23648 Feijão pérola - (do prod. p/ atacad / ind) SC 156,65 156,65
21285 Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind) SC 150,00 150,00
21297 Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind) SC 155,00 155,00
21304 Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind) SC 180,00 180,00
21316 Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind) SC 156,65 156,65
22047 Feião amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 135,76 135,76
22050 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 125,32 125,32
22062 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 114,88 114,88
22075 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 103,73 103,73
22088 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 97,68 97,68
22090 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 93,66 93,66
22109 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 99,22 99,22
22111 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 93,99 93,99
22124 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 88,77 88,77
23710 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD 83,55 83,55
23728 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg FD 78,33 78,33
22137 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 99,22 99,22
22140 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 93,99 93,99
22157 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 88,77 88,77
22160 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 99,09 99,09
22178 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 91,84 91,84
22180 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 86,73 86,73
23659 Feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 99,22 99,22
23661 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 93,99 93,99
23674 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 88,77 88,77
22193 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 107,15 107,15
22201 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 91,07 91,07
22214 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 80,36 80,36
22227 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 94,72 94,72
22230 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 87,83 87,83
22242 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 81,57 81,57
22255 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 121,62 121,62
22268 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 112,62 112,62
22270 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 104,50 104,50
22283 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 99,22 99,22
22296 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 93,99 93,99
22304 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 88,77 88,77
21668 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 198,43 198,43
27054 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 187,99 187,99
21670 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 206,46 206,46
27015 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 186,31 186,31
21681 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 203,65 203,65
27027 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 187,99 187,99
21693 Feijão emgopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 203,65 203,65
27039 Feijão emgopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 187,99 187,99
21700 Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 188,50 188,50
27105 Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 174,00 174,00
23682 Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 203,65 203,65
27044 Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 187,99 187,99
21712 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 214,29 214,29
27063 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 192,86 192,86
21730 Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 179,12 179,12
27075 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 165,34 165,34
21748 Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 234,00 234,00
27087 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 216,00 216,00
21750 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 203,65 203,65
27099 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 187,99 187,99
22010 Semente de feijão - sc 40 kg SC 292,41 292,41
35591 Semente de feijão - kg KG 7,31 7,31
33339 Grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg SC 244,54 244,54
35587 Grão de feijão oriundo do campo de sementes - kg KG 4,08 4,08

"