Instrução Normativa SAT nº 28 DE 22/05/2014
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 23 mai 2014
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução
1. Ficam incluídos os produtos a seguir especificados no item "1.7 - MINERAIS ", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Bloco de Mármore Bege Bahia | m3 | 450,00 |
| Chapa de Mármore Bege Bahia Beneficiada | m2 | 50,00 |
| Chapa de Mármore Bege Bahia Bruta | m2 | 28,00 |
| Espacato | m2 | 60,00 |
| Recortado de Mármore Bege Bahia Beneficiado | m2 | 60,00 |
| Recortado de Mármore Bege Bahia Bruto | m2 | 38,00 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 22 de maio de 2014.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária