O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base no art. 12 da Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021,

Resolve:

Art. 1º Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal devem remeter a Estatística Bancária da instituição e de cada uma de suas dependências, de que trata o art. 3º da Resolução CM nº 4.911, de 27 de maio de 2021, ao Banco Central do Brasil na forma do documento nº 13 do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), nos termos do Anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º No preenchimento dos códigos 903, 905 e 907, devem ser informados os saldos dos valores captados por conta de sociedades ligadas por intermédio da rede de agências da instituição.

Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2022.

Art. 4º Fica revogada a Carta Circular nº 2.030, de 6 de novembro de 1989.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2022.

JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA

ANEXO I Documento nº 13 - Estatística Bancária Mensal/Global

Nome da Instituição:_____________ CNPJ/Instituição:_________________

Nome da Agência:__________Sequencial/Agência:____________________

Endereço da Agência/Bairro:__________________Data-Base: __/__/__

Município:_________________________

Valores em R$ 1,00