Instrução Normativa SAT nº 276 de 16/11/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 21 nov 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE", da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de novembro de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIA

CÓD.
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$
OP. INTERNA
PREÇO EM R$
OP. INTEREST
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
 
 
 
807
GADO BOVINO PARA ABATE FEMEA - ATÉ 12 MESES
CB
582,02
582,02
996
GADO BOVINO PARA ABATE FEMEA - DE 13 A 24 MESES
CB
1.209,79
1.209,79
997
GADO BOVINO PARA ABATE FEMEA - DE 25 A 36 MESES
CB
1.209,79
1.209,79
609
GADO BOVINO PARA ABATE FEMEA - ACIMA DE 36 MESES
CB
1.209,79
1.209,79
610
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO - ATÉ 12 MESES
CB
752,93
752,93
994
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO - DE 13 A 24 MESES
CB
1.738,83
1.738,83
995
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO - DE 25 A 36 MESES
CB
1.738,83
1.738,83
810
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO - ACIMA DE 36 MESES
CB
1.738,83
1.738,83
654
GADO BUBALINO PARA ABATE FEMEA - ATÉ 12 MESES
CB
544,08
544,08
1000
GADO BUBALINO PARA ABATE FEMEA - DE 13 A 24 MESES
CB
1.033,36
1.033,36
1001
GADO BUBALINO PARA ABATE FEMEA - DE 25 A 36 MESES
CB
1.033,36
1.033,36
657
GADO BUBALINO PARA ABATE FEMEA - ACIMA DE 36 MESES
CB
1.033,36
1.033,36
658
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO - ATÉ 12 MESES
CB
744,65
744,65
998
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO - DE 13 A 24 MESES
CB
1.414,31
1.414,31
999
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO - DE 25 A 36 MESES
CB
1.414,31
1.414,31
661
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO - ACIMA DE 36 MESES
CB
1.414,31
1.414,31