Instrução Normativa SAT nº 268 de 31/08/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 02 set 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "LARANJA e ALGODÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 31 dias do mês de agosto de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	LARANJA
33848	Laranja Pera Rio (CX 18 KG)	CX	13,00	13,00
34021	Laranja Pera Natal (CX 25 KG)	CX	18,00	18,00
33850	Laranja Pera Rio	KG	0,72	0,72
34081	Laranja Pera Natal	KG	0,72	0,72
33900	Laranja Valença	KG	0,60	0,60
33891	Laranja da Terra	KG	0,96	0,96
34047	Laranja da Ilha/Lima	KG	1,20	1,20
34050	Laranja p/Mesa - Pera Rio (Produtor - cx 40,80 kg)	CX	12,00	12,00
34062	Laranja p/Mesa - Pera Natal (Produtor - cx 40,80 kg)	CX	10,50	10,50
34079	Laranja p/Mesa - Valência (Produtor - cx 40,80 kg)	CX	10,08	10,08
34094	Laranja p/Mesa - da Terra (Produtor - cx 40,80 kg)	CX	14,43	14,43
34107	Laranja p/Mesa - da Ilha/Lima (Produtor - cx 40,80 kg)	CX	27,34	27,34
34115	Laranja p/Indústria - Pera Rio (Produtor - cx 40,80 kg)	CX	12,00	12,00
34128	Laranja p/Indústria - Pera Natal (Produtor - cx 40,80 kg)	CX	10,50	10,50
34130	Laranja p/Indústria - Valência (Produtor - cx 40,80 kg)	CX	10,08	10,08
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	27,63	27,63
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	29,39	29,39
25430	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	41,10	41,10
33496	Algodão em pluma tipo 11	AR	64,54	64,54
33509	Algodão em pluma tipo 12	AR	63,82	63,82
33510	Algodão em pluma tipo 13	AR	61,67	61,67
28205	Algodão em pluma tipo 21	AR	64,54	64,54
28420	Algodão em pluma tipo 22	AR	63,82	63,82
28431	Algodão em pluma tipo 23	AR	61,67	61,67
33521	Algodão em pluma tipo 24	AR	55,19	55,19
33533	Algodão em pluma tipo 25	AR	48,72	48,72
28229	Algodão em pluma tipo 31	AR	62,60	62,60
28440	Algodão em pluma tipo 32	AR	61,90	61,90
28458	Algodão em pluma tipo 33	AR	59,81	59,81
28460	Algodão em pluma tipo 34	AR	53,53	53,53
33545	Algodão em pluma tipo 35	AR	47,25	47,25
28265	Algodão em pluma tipo 41	AR	58,72	58,72
28475	Algodão em pluma tipo 42	AR	58,07	58,07
28487	Algodão em pluma tipo 43	AR	56,10	56,10
28499	Algodão em pluma tipo 44	AR	50,21	50,21
28290	Algodão em pluma tipo 51	AR	54,84	54,84
28500	Algodão em pluma tipo 52	AR	54,23	54,23
28510	Algodão em pluma tipo 53	AR	52,39	52,39
28522	Algodão em pluma tipo 54	AR	46,89	46,89
28321	Algodão em pluma tipo 61	AR	50,95	50,95
28538	Algodão em pluma tipo 62	AR	50,38	50,38
28540	Algodão em pluma tipo 63	AR	48,68	48,68
28356	Algodão em pluma tipo 71	AR	47,07	47,07
25402	Caroço de algodão	KG	0,34	0,34
25698	Semente de algodão	KG	5,20	5,20
25773	Beneficiamento de algodão	AR	2,10	2,10
33315	Caroço de algodão oriundo de campo de sementes	T	690,85	690,85