O Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais (Derin), no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 23 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, e nos termos do inciso I do art. 8º, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e do inciso I do § 2º, art. 3º, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Carta Circular nº 3.427, de 6 de janeiro de 2010;

II - a Carta Circular nº 3.820, de 17 de maio de 2017;

III - a Carta Circular nº 3.868, de 20 de março de 2018.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 02 de maio de 2022.

DIOGO SOUZA CARMO NOGUEIRA

Substituto