Instrução Normativa SAT nº 265 de 19/08/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 24 ago 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de agosto de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO
EM R$
OP. INTERNA
PREÇO
EM R$
OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
Feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
107,50
107,50
23730
Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind)
SC
107,50
107,50
21242
Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind)
SC
124,50
124,50
29394
Feijão caupi(vigna) - do produtor p/atacado
SC
75,25
75,25
21250
Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
107,50
107,50
21261
Feijão engopa - (do prod. p/atacad/ind)
SC
107,50
107,50
21273
Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
125,00
125,00
23648
Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind)
SC
107,50
107,50
21285
Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind)
SC
62,50
62,50
21297
Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)
SC
88,75
88,75
21304
Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
125,00
125,00
21316
Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
107,50
107,50
22047
Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg
FD
93,17
93,17
22050
Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
86,00
86,00
22062
Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
78,83
78,83
22075
Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
85,49
85,49
22088
Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,51
80,51
22090
Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
77,19
77,19
22109
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,08
68,08
22111
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
64,50
64,50
22124
Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
60,92
60,92
23710
Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
57,33
57,33
23728
Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
53,75
53,75
22137
Feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,08
68,08
22140
Feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
64,50
64,50
22157
Feijão engopa tipo 3 (merc, atac.) fd 30 kg
FD
60,92
60,92
22160
Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
86,25
86,25
22178
Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,00
80,00
22180
Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
75,56
75,56
23659
Feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,08
68,08
23661
Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
64,50
64,50
23674
Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
60,92
60,92
22193
Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
44,64
44,64
22201
Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
37,95
37,95
22214
Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
33,48
33,48
22227
Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
56,28
56,28
22230
Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
52,33
52,33
22242
Feijão rajado tipo 3 (merc, atac.) fd 30 kg
FD
48,60
48,60
22255
Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
86,25
86,25
22268
Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,00
80,00
22270
Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,23
74,23
22283
Feijão roxo tipo 1 (merc, atac.) fd 30 kg
FD
68,08
68,08
22296
Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
64,50
64,50
22304
Feijão roxo tipo 3 (merc, atac.) fd 30 kg
FD
60,92
60,92
21668
Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
136,17
136,17
27054
Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
129,00
129,00
21670
Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
170,15
170,15
27015
Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
153,55
153,55
21681
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
139,75
139,75
27027
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
129,00
129,00
21693
Feijão engopa tipo 1- (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
139,75
139,75
27039
Feijão engopa tipo 2 - (merc, atacadista) sc 60 kg
SC
129,00
129,00
21700
Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
162,50
162,50
27105
Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
150,00
150,00
23682
Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
139,75
139,75
27044
Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
129,00
129,00
21712
Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
89,29
89,29
27063
Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
80,36
80,36
21730
Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
102,56
102,56
27075
Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
94,67
94,67
21748
Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
162,50
162,50
27087
Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
150,00
150,00
21750
Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
139,75
139,75
27099
Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
129,00
129,00
22010
Semente de feijão - sc 40 kg
SC
200,67
200,67
33339
Grão de feijão oriundo do campo de sementes
SC
167,80
167,80