Instrução Normativa SAT nº 260 de 15/07/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 19 jul 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "ALGODÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 15 dias do mês de julho de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	27,63	27,63
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	29,39	29,39
25430	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	43,11	43,11
33496	Algodão em pluma tipo 11	AR	67,69	67,69
33509	Algodão em pluma tipo 12	AR	66,93	66,93
33510	Algodão em pluma tipo 13	AR	64,67	64,67
28205	Algodão em pluma tipo 21	AR	67,69	67,69
28420	Algodão em pluma tipo 22	AR	66,93	66,93
28431	Algodão em pluma tipo 23	AR	64,67	64,67
33521	Algodão em pluma tipo 24	AR	57,88	57,88
33533	Algodão em pluma tipo 25	AR	51,09	51,09
28229	Algodão em pluma tipo 31	AR	65,65	65,65
28440	Algodão em pluma tipo 32	AR	64,92	64,92
28458	Algodão em pluma tipo 33	AR	62,72	62,72
28460	Algodão em pluma tipo 34	AR	56,14	56,14
33545	Algodão em pluma tipo 35	AR	49,55	49,55
28265	Algodão em pluma tipo 41	AR	61,58	61,58
28475	Algodão em pluma tipo 42	AR	60,89	60,89
28487	Algodão em pluma tipo 43	AR	58,84	58,84
28499	Algodão em pluma tipo 44	AR	52,66	52,66
28290	Algodão em pluma tipo 51	AR	57,51	57,51
28500	Algodão em pluma tipo 52	AR	56,87	56,87
28510	Algodão em pluma tipo 53	AR	54,94	54,94
28522	Algodão em pluma tipo 54	AR	49,18	49,18
28321	Algodão em pluma tipo 61	AR	53,43	53,43
28538	Algodão em pluma tipo 62	AR	52,84	52,84
28540	Algodão em pluma tipo 63	AR	51,05	51,05
28356	Algodão em pluma tipo 71	AR	49,36	49,36
25402	Caroço de algodão	KG	0,34	0,34
25698	Semente de algodão	KG	5,20	5,20
25773	Beneficiamento de algodão	AR	2,10	2,10
33315	Caroço de algodão oriundo de campo de sementes	T	690,85	690,85