Instrução Normativa SIF nº 26 DE 29/10/2021

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 04 nov 2021

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de outubro de 2021.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I (R$/Unidade)

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
21691 7898605254538 Ambev Cerveja Colorado Lager GRF 330ml 4,69
21692 7891991300995 Ambev Cerveja Kona Big Wave Lata 269ml 4,49
21693 7891991299619 Ambev Cerveja Michelob Ultra GRF 330ml 3,99
21694 18200001338 Ambev Cerveja Michelob Ultra GRF 355ml 4,39
21695 7891991302029 Ambev Cerveja Michelob Ultra Lata 350ml 3,69
21696 7891991301916 Ambev Cerveja Patagonia Ipa Lata 350ml 4,19
21697 7891991301893 Ambev Cerveja Patagonia Weisse Lata 350ml 4,19
21698 7891991301787 Ambev Cerveja Budweiser Lata 410ml - Pack 15unid 48,16
21711 7891991301770 Ambev Cerveja Stella Artois Lata 410ml - Pack 15unid 55,06
21699 7891991299817 Ambev Cerveja Brahma Duplo Malte Lata 410ml - Pack 15unid 45,40
21701 7891991299725 Ambev Cerveja Bohemia Pilsen Lata 410ml - Pack 15unid 42,64
21712 7891991300810 Ambev Refrigerante Sukita Tubaina Pet 2000ml 3,99
21702 7891991301633 Ambev Refrigerante Guaraná Antarctica Mate Lata 350ml 2,59
21703 7891991301657 Ambev Refrigerante Guaraná Antarctica Uva Verde Lata 350ml 2,59
21704 7891991301718 Ambev Refrigerante Guaraná Antarctica Jabuticaba Lata 350ml 2,59
21705 7891991016124 Ambev Refrigerante Guaraná Zero Pet 200ml 1,09
21706 7892840819323 Ambev Refrigerante Pepsi Black Pet 200ml 1,09
21707 7892840815370 Ambev Refrigerante Pepsi Twist Pet 200ml 1,09
21731 7896400200408 Rio Verde Refrigerante Tubaina Goiana Pet 2000ml 4,60

ANEXO II (R$/Unidade)

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
3621 7896400200019 Rio Verde Refrigerante Rinco Guaraná - Pet 2000ml 4,60
3627 7896400200026 Rio Verde Refrigerante Rinco Laranja - Pet 2000ml 4,60
3624 7896400200033 Rio Verde Refrigerante Rinco Limão - Pet 2000ml 4,60
3620 7896400200101 Rio Verde Refrigerante Rinco Guaraná - Pet 600ml 2,00
3619 7896400200170 Rio Verde Refrigerante Rinco Guaraná - Pet 250ml 1,30
8145 7896400200200 Rio Verde Refrigerante Rinco Cola - Pet 250ml 1,30
7443 7896400200293 Rio Verde Refrigerante Rinco Guaraná Zero - Pet 2000ml 4,60
8146 7896400200040 Rio Verde Refrigerante Rinco Cola - Pet 2000ml 4,60
6264 7897162300092 Venturini Refrigerante Saboraki Like Cola - Pet 2000ml 3,57
5205 7897162300023 Venturini Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 2000ml 3,62
5203 7897162300016 Venturini Refrigerante Saboraki Laranja - Pet 2000ml 3,62
5186 7897162300047 Venturini Refrigerante Saboraki Limão Ice - Pet 2000ml 3,62
15661 7897162300108 Venturini Refrigerante Saboraki Maça - Pet 2000 ml 3,62
5187 7897162300443 Venturini Refrigerante Saboraki Uva - Pet 2000ml 3,62
5190 7897162303000 Venturini Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 3000ml 5,17
19753 7897162301402 Venturini Refrigerante Saboraki Like Cola - Pet 3 litros 5,10
5565 7897162303017 Venturini Refrigerante Saboraki Tubaína - Pet 3000ml 5,17
21408 7897162303024 Venturini Refrigerante Saboraki Laranja Pet 3000ml 5,17

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(- Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br