Instrução Normativa SAT nº 26 DE 30/06/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 jul 2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 63.19, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, de 30 de Junho de 2016.

Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N. VIGÊNCIA
63.19.2	M3	TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO POR M3 1 km rodado por M3	0,16	00026/2016	04.07.2016

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

TRANSPORTES
TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS